O assunto regulamentação de aplicativos pela prefeitura de Salvador tem tirado as noites de sono do taxista. Após 3 meses da sanção presidencial da Lei 13.640/18, a Lei dos Aplicativos de Transportes, a pauta segue indefinida na capital baiana.
As duas categorias, taxista e motorista de aplicativo, seguem nos bastidores, pressionando a prefeitura por uma regulamentação que contemple os seus interesses. Até aí, tudo dentro do esperado.
As reuniões, à portas fechadas, estão determinando o conteúdo do projeto que o executivo enviará à Câmara para ser votado pelos vereadores. Ambos os lados cravam vantagens para si.
Já se sabe que o motorista de aplicativo será obrigado a tomar curso, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) profissional, pagar as mesmas taxas municipais que o taxista, apresentar antecedentes criminais e ainda poder ter motorista auxiliar, além de seu veículo passar por vistoria anual e estar sujeito à fiscalização. Estes pontos são praticamente um consenso entre os lados.
Os pontos delicados que estão em debate, com discordância, são o número de carro, o tempo de vida do automóvel e o licenciamento do veículo no município.
A categoria de motoristas de aplicativos tem compartilhado vídeos e áudios dizendo que tudo já está acertado com a gestão municipal conforme a sua vontade: não haverá limite de veículos; tempo de vida útil de 8 anos para os automóveis; e a placa não será obrigatória no município.
Do outro lado, representantes dos taxistas se dizem confiantes que o prefeito ACM Neto irá decretar paridade na relação entre os dois serviços: o mesmo número de veículos para ambos, ou seja, 7,2 mil; o mesmo tempo de vida útil, 5 anos; e a obrigatoriedade da placa licenciada no município.
Estes tópicos, que são cruciais à regulamentação, ditarão como ficará o mercado de transporte remunerado de passageiros nos próximos anos, em Salvador.
O curioso nessa disputa é que os representantes de aplicativos não dão as caras, pelo menos publicamente. E é aí que mora o perigo. Numa batalha, quando se luta sem enxergar o oponente, o embate fica muito mais perigoso, pois quem está às claras fica em desvantagens e pode ser atingido pelas costas. Vale ressaltar que a relação da prefeitura será, principalmente, com a empresa e não com o motorista de aplicativo, pois são as empresas que terão que entregar as relações de veículos e motoristas, além das obrigações financeiras com o município.
É preciso “dormir com um olho fechado e o outro bem aberto”!
