Na reunião realizada nesta quarta-feira (19), taxistas membros da Frente Nacional do Táxi (FRENNATÁXI) se reuniram na Sala de Comissões, Plenário 11 do Anexo 2, da Câmara dos Deputados, para buscar apoio na luta pela retomada das transferências e sucessões de alvarás de táxi. Com o prazo final determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se encerrando em 20 de abril de 2025, a categoria busca soluções urgentes para garantir esse direito.
A principal estratégia em discussão agora é um movimento junto ao governo federal para que o presidente Lula apresente uma Medida Provisória (MP) que restabeleça as transferências e sucessões das outorgas de táxi. Essa seria a única alternativa capaz de garantir uma solução imediata para os taxistas. Paralelamente, a categoria segue trabalhando pelo avanço dos projetos de lei que tramitam no Congresso, como o PL 394/2022 na Câmara e o PL 680/2024 no Senado, ambos voltados à regulamentação do direito de exploração do serviço de táxi.
O PL 394/2022, de autoria do deputado Nereu Crispim (PSD/RS), aguarda parecer do deputado Pedro Paulo (PSD/RJ) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Já o PL 680/2024, de autoria do senador Weverton (PDT/MA), está na Comissão de Infraestrutura (CI) e aguarda parecer do senador André Amaral (União/PB).
De acordo com o taxista Edilson, presidente do Sindicato dos Taxistas de Itaquaquecetuba em São Paulo, a ideia da Medida Provisória partiu do deputado federal Carlos Zarattini PT-SP, numa reunião que houve em janeiro e contou também com a presença do advogado da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi (ABRACOMTAXI), Fábio Godoi.
O advogado explicou que já preparou um texto para a MP e entregou ao parlamentar
“A ideia da Medida Provisória atende aos requisitos de relevância e urgência. Então, eu escrevi um texto e entreguei para o deputado Zarattini, mas ainda não conversamos sobre isso. É um texto que praticamente reproduz o que está no outro projeto de lei, mas tem outra justificativa. Eu defendo que seja um texto bem sucinto e cirúrgico. Agora, a gente vê as pessoas se envolvendo mais, aí querem colocar mais coisas, mas acho que não é possível. A MP, no meu ponto de vista, seria para as transferências das outorgas, porque a relevância e a urgência estão presentes especificamente nesse tema”, afirmou Godoi.
Apoio no governo e mobilização parlamentar
Antes da reunião, um grupo de taxistas da FRENNATÁXI esteve no gabinete da ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, para tentar sensibilizar o governo sobre a importância da causa. Segundo o advogado Fábio Godoi, a conversa foi produtiva e bem recebida pelos assessores da ministra.
“Com a reunião que tivemos no gabinete da ministra, com seus assessores, eles ficaram muito sensibilizados. Foi uma reunião excelente, porque conseguimos explicar o que está acontecendo e fomos muito bem atendidos. Todos que falaram foram muito bons, foi espontâneo, foi natural e trouxe o sentimento que a categoria tem hoje, a injustiça de uma decisão judicial. Então, direito e justiça são coisas diferentes e aqui estamos vendo isso. Uma decisão judicial que foi julgada, mas que comete uma injustiça tremenda.”
Durante a reunião, parlamentares se manifestaram a favor da retomada das transferências e sucessões de alvarás, entre eles os deputados Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), Romero Rodrigues (Podemos-PB), Lenir de Assis (PT-PR), Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Pedro Paulo (PSD-RJ).
O deputado Lindbergh, que é vice-líder da maioria na Câmara e vice-líder do governo Lula no Congresso, afirmou que trabalhará para costurar a MP junto ao governo federal.
“A gente quer muito resolver. Eu quero ter isso em mãos para que a gente possa tentar resolver isso o mais rápido possível. Eu sou o atual líder do PT com o governo. A parte do governo que precisa ser resolvida, então eu vim aqui para dizer isso. Vamos estudar aqui, da maneira mais rápida, para tentar resolver isso. Nós temos que tentar fazer um plano de trabalho, aproveitar a liderança que está aí agora, e nós temos a capacidade de influenciar isso dentro do governo também. Eu sei a quantidade de famílias que são impactadas por uma questão como essa e nós queremos ajudar vocês. O taxista tem muito peso aqui entre os parlamentares, porque os parlamentares vivem de votos, andam no meio da rua, andam no meio das pessoas. A gente sabe o peso de vocês. Eu vim aqui para dizer que estou dentro, mas não é só estar dentro, o bom é resolver, querer resolver.”
A batalha política e a importância da mobilização
Encerrando a reunião, o deputado Pedro Paulo, líder da Frente Parlamentar do Táxi (Frentáxi), destacou a dificuldade da batalha que os taxistas estão enfrentando.
“O projeto de transferência é polêmico. Do ponto de vista do mérito jurídico tem uma decisão do plenário do STF e é polêmico também, porque do ponto de vista do lobby estão os aplicativos e assim por diante.”
Pedro Paulo reforçou a importância da mobilização da categoria e destacou a necessidade de presença constante dos taxistas em Brasília.
“Eu sei o esforço que vocês fazem, mas é muito importante que a gente tenha representação presencial aqui nas nossas reuniões. Nós temos uma agenda, temos um foco e temos a equipe de vocês trabalhando nas suas bases. Eu fiquei feliz com essa mobilização imensa que conseguimos aqui com os parlamentares. É assim para quem está perseverando, para quem acredita e para quem trabalha. Vamos em frente!”
A luta dos taxistas pela retomada das transferências de alvarás segue intensa, mas a categoria sabe que o tempo é curto. Com o prazo final se aproximando, a MP pode não ser assinada antes de 20 de abril, mas a mobilização continua para que o governo federal abrace essa pauta. Caso a medida seja assinada após o fim do prazo, nada impede que as prefeituras retomem os procedimentos, garantindo assim o direito dos taxistas. O momento exige união, estratégia e persistência.
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3 comentários em “Taxistas intensificam mobilização em Brasília e buscam apoio para Medida Provisória que permita retomada das transferências de alvarás”
Nas condições que estamos caminhando, se nossos políticos não ajudar a categoria dos taxistas, tão antiga e tradicional, será extinta do nosso país, infelizmente.
Mas temos certeza que apesar da luta, vamos sair vencedores , pois todos sabem que muitas famílias são dependentes dessa profissão
Qual é a alegação para não continuar aceitando transferência da permissão sendo que este é o único meio de sobrevivência, na falta do permissionário por morte ou incapacidade de trabalho seria transferir para outra pessoa, sendo que é um direito adquirido com sua clientela com a confiança que adquirido longo do tempo. os Bancos fazem transferências Bilionária, porque o taxista é um trabalhador sofrido que chega a trabalhar 15 hrs por dia sem férias e horários indeterminado e recolhe o mínimo para se aposentar com o mínimo do salário, deveria continuar do jeito que sempre foi.
que luta maravilhosa,que frente parlamentar do táxi batalhadora, eu vcs e vcs mesmo contribua mensalmente pra sua instituição de seu estado e a Frenataxi pois eles estão trabalhando incansavelmente por vcs aqui em Brasília , não deixem de ajuda a eles vim a Brasília por que sem eles não seríamos ninguém na fila do táxi
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