A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) publicou, nesta quarta-feira (15), a Portaria nº 200/2026, declarando extintas mais três autorizações para exploração do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (SETAX) em Salvador.
A publicação integra o conjunto de medidas administrativas adotadas pela Semob para atualização do cadastro de autorizatários do sistema de táxi da capital baiana, processo que vem sendo conduzido ao longo dos últimos meses por meio de sucessivas portarias publicadas no Diário Oficial do Município.
Diferentemente de outras portarias recentes, o ato limita-se a declarar a extinção das autorizações, sem detalhar, em seu texto, as motivações específicas que levaram ao encerramento de cada uma delas.
A medida tem como fundamento a Lei Municipal nº 9.283/2017, que regulamenta o Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (SETAX) em Salvador.
Desde o início do processo de reorganização do sistema, a Semob vem promovendo extinções, baixas definitivas, cassações e revisões administrativas de autorizações, paralelamente ao Credenciamento nº 03/2025, responsável pelo ingresso gradual de novos taxistas na capital baiana.
As ações fazem parte da política de atualização cadastral e fortalecimento do sistema de transporte individual regulamentado, conduzida pela Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (COTAE).
Relação dos alvarás extintos
- A-0608 – José Augusto Silva de Jesus
- A-0795 – Edilson Reis Gomes
- A-4880 – Raimundo Souza Passos
