O Ministério do Planejamento divulgará, no dia 1/11, o resultado da licitação para empresas de serviço de agenciamento de táxi realizarem transporte de servidores e colaboradores da administração pública federal direta, no Distrito Federal. Modelo pode ser seguido por Estados e Municípios.
O edital inaugura a implantação do novo modelo de transporte do governo federal, que visa melhorar a eficiência do gasto público e otimizar esse tipo de serviço na administração. Quatro empresas participaram da licitação, sendo uma cooperativa, e registraram as propostas até o dia 15 de setembro. O resultado final da licitação, após interposição de recursos, está previsto para o dia 1º de novembro. A vencedora será aquela que apresentou o menor preço global através de pregão eletrônico, cerca de R$ 12,7 milhões, uma redução de R$ 2,2 milhões do valor estimado R$ 14,9 milhões. Isso que equivale a um desconto de 14,77% sobre o preço tabelado do serviço de táxi no Distrito Federal.
A demanda global de corridas será de aproximadamente 491 mil/ano com percurso médio de 7,8 Km, o que sugere um valor médio de aproximadamente R$ 26 por corrida.
Entre as exigências, as empresas e/ou cooperativas interessadas precisarão ter, além da frota mínima de 300 táxis no momento da assinatura do contrato, capacidade comprovada de atender uma quantidade não inferior a 2000 corridas/mês, um sistema eletrônico para gestão de pelo menos 500 corridas/mês, um aplicativo versão web e outro para dispositivos móveis.
É vedada a subcontratação de empresa que tenha participado do procedimento licitatório. Todavia será admissível a fusão, cisão ou incorporação da empresa vencedora com outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original.
Serviço de transporte individual – como o prestado pelo Uber – não foi contemplado no edital, pois ainda não está regulamentado pelo governo do DF.
Para a Administração Pública Federal (APF), a solução irá modernizar a gestão, com ganhos de eficiência e eficácia operacional, considerando a centralização da gestão e operação do serviço demandado pelos diversos órgãos. A medida também se reverterá na melhoria dos processos, satisfação dos usuários e redução dos gastos públicos.
A expectativa é que o projeto-piloto do novo modelo de transporte de servidores passe a funcionar a partir de janeiro de 2017. Inicialmente, participarão da iniciativa quatro ministérios: Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Saúde; e Transparência, Fiscalização e Controle. Até o início de 2018, todos os órgãos da administração pública federal passarão a utilizar o serviço.
Hoje, os ministérios têm um gasto anual de R$ 49 milhões com serviço de transporte. Com a utilização do táxi, o MP pretende reduzir em 53% as despesas relacionadas ao transporte de servidores, como, por exemplo, manutenção de veículos, motoristas, combustível, seguro etc. Após a implantação, os servidores e colaboradores poderão solicitar o serviço de táxi por meio do aplicativo de celular, da internet ou de ligação para central de atendimento.
Os veículos do governo federal utilizados atualmente passarão por análise para uma nova destinação, seja para outras atividades ou, em último caso, para serem alienados.
Até o momento, o serviço é realizado de forma descentralizada. Cada ministério possui uma central de atendimento, gerida pelo próprio órgão, e o servidor solicita o transporte por meio de ligação. Com o novo modelo, o Planejamento ficará responsável pela gestão do serviço que atenderá os ministérios. Já os órgãos ficarão responsáveis apenas pela gestão do cadastramento e manutenção dos usuários e por atestar os serviços utilizados.
Tanto os governos estaduais quanto as gestões municipais podem seguir este modelo de transporte implantado pelo governo federal. Esse é o principal projeto, em curso, que tem a possibilidade de reestabelecer o faturamento do taxista.
Fonte: Ascom/MP
1 comentário em “Táxi como transporte do servidor federal no DF: resultado da licitação sai dia 1/11”
Muito boa essa iniciativa. Ajudará muito na solução de vários problemas básicos atualmente existentes em nossa sociedade.
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