Uma das principais demandas dos taxistas de Jaboatão dos Guararapes começou a avançar. A Secretaria Executiva de Mobilidade publicou, na última sexta-feira (24), a Portaria nº 005/2026, que revoga a norma anterior que restringia as transferências de permissões de táxi no município.
A medida foi assinada pelo secretário executivo de Mobilidade, Geovani Nascimento, e representa o primeiro resultado concreto das tratativas recentes entre a categoria e a gestão municipal.
Mudança segue nova legislação federal
A nova portaria revoga a Portaria nº 003/2025 e se baseia na Lei Federal nº 15.271/2025, que trouxe regras mais amplas para a transferência das permissões de táxi em todo o país.
Entre os pontos previstos na legislação federal estão:
- transferência para cônjuge, companheiro(a) ou filhos
- possibilidade de indicação de terceiros
Com isso, o município de Jaboatão passa a se adequar ao entendimento nacional e também à própria legislação local, que já previa hipóteses semelhantes.
Primeira conquista após reunião com a prefeitura
A revogação da portaria acontece poucos tempo após a reunião entre taxistas e representantes da prefeitura, realizada na Superintendência de Trânsito e Transporte.
Participaram das articulações:
- Carlos Leandro, presidente da Casa dos Taxistas de Pernambuco;
- Sinésio Filho e Clayton Muniz, do movimento Amigos Taxistas;
- Vereador Marcelo Adriano, além da Superintendente de Trânsito e Transporte do município, Adriana Marinho.
Na ocasião, a própria gestão já havia sinalizado que o jurídico trabalhava em uma solução para destravar as transferências.
Agora, com a publicação da nova portaria, o avanço começa a se concretizar.
Sensibilidade da gestão e expectativa da categoria
A medida demonstra uma abertura por parte da gestão municipal em dialogar com a categoria e buscar soluções para demandas históricas.
A atuação conjunta entre os representantes dos taxistas e os agentes públicos foi fundamental para esse primeiro resultado.
Ainda assim, os profissionais aguardam os próximos passos, especialmente:
- A regulamentação prática das transferências;
- A retomada efetiva dos processos;
- E a definição de prazos e procedimentos.
Outras pautas seguem em andamento
Além das transferências, outras reivindicações seguem em discussão com a prefeitura, como:
- Equiparação da tarifa com Recife;
- Mudança nos horários da bandeira 2;
- Isenção de taxa municipal anual.
A expectativa da categoria é que, assim como ocorreu com essa primeira conquista, os demais pleitos também avancem nos próximos meses.
