O Projeto de Lei nº PL 4605/2020, que propõe a criação do Estatuto Nacional dos Taxistas, teve novos desdobramentos em sua tramitação na Câmara dos Deputados, mas sem avanço prático nas últimas movimentações.
Após ter recebido parecer favorável na Comissão de Cultura em 2024, a proposta agora enfrenta um momento de indefinição na Comissão de Trabalho.
Tramitação recente mostra falta de avanço
De acordo com os registros mais recentes:
Em 03 de fevereiro de 2026, o deputado Alexandre Lindenmeyer deixou de ser membro da Comissão de Trabalho, o que impactou diretamente a relatoria do projeto;
Em 25 de março de 2026, o projeto foi devolvido sem manifestação pelo relator designado.
Na prática, isso significa que o PL 4605/2020 permanece sem análise conclusiva nessa fase, atrasando sua tramitação.
Proposta segue relevante para a categoria
O projeto, de autoria do deputado Ney Leprevost, continua sendo uma das principais iniciativas em discussão no Congresso voltadas exclusivamente aos taxistas.
Entre os pontos previstos no texto estão:
- Prioridade para táxis em contratos da Administração Pública
- Inclusão da categoria em campanhas de vacinação
- Criação de políticas de segurança
- Direito de recusa em situações de risco
- Isenção de estacionamento para embarque e desembarque
- Parcerias para qualificação profissional
Estatuto ainda depende de avanço nas comissões
Mesmo com o parecer favorável já obtido anteriormente, o projeto ainda precisa passar por outras comissões, como:
- Viação e Transportes
- Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
Somente após essa etapa é que poderá seguir para o Senado, caso seja aprovado em regime conclusivo.
Momento exige atenção da categoria
A falta de avanço na Comissão de Trabalho acende um alerta para a categoria, já que projetos importantes podem acabar paralisados sem articulação política e pressão institucional.
O Estatuto Nacional dos Taxistas é visto como uma pauta estratégica, que pode trazer mais segurança jurídica, valorização e reconhecimento para os profissionais em todo o país.
O Portal Ei Táxi seguirá acompanhando a tramitação.
