Projeto deve acelerar regulamentação do serviço pelas prefeituras
Os senadores aprovaram no último dia 5, a proposta que muda as regras de tributação sobre os aplicativos de transporte de passageiros como Uber, 99 e similares. Isso deverá acelerar a regulamentação deste serviço nos municípios.
A celeridade na análise do projeto (PLS 493/2017 — Complementar) foi resultado da pressão que os prefeitos fizeram, durante a 21ª Marcha dos Prefeitos a Brasília — ocorrida entre 21 e 24 de maio. O texto agora segue para avaliação da Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Airton Sandoval (MDB-SP), o projeto altera a legislação que trata das normas gerais relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Lei 116/2003, de competência dos municípios. Conforme a proposição, o tributo será cobrado pelo município do local do embarque do usuário e não onde está sediada a empresa de tecnologia como ocorre atualmente. O autor alega que a intenção é distribuir mais equitativamente entre os municípios o produto da arrecadação do ISS.
A chegada dos serviços de transporte a diversos municípios gerou expectativa de aumento de arrecadação por parte das prefeituras, o que não ocorreu, uma vez que a atual legislação prevê o recolhimento do imposto somente no município onde está a sede do prestador de serviços.
Com a aprovação deste projeto, a tendência é que as prefeituras acelerem a regulamentação do serviço de transporte de passageiros através de aplicativos móveis.
Com informações da Agência Senado
3 comentários em “Senado aprova arrecadação de ISS sobre aplicativos pelo município do embarque”
Plenamente de acordo.
As coisas no país como é esse sempre tudo é atrasado cheia de burocracia é um país esculhambado primeiro chove para depois botar o telhado. incrível cada coisa Absurda, é um país atrasado um país no tempo dos homens da caverna. Mais na verdade os nossos políticos quer que sempre seja assim para tirar mais dinheiro das pessoas que não tem e dá dinheiro a quem tem. Até parece que o Brasil foi descoberto agora e quem se aproveita dessas coisas são os estrangeiros que chega aqui e bota o país da maneira que eles querem. Por isso que precisamos ter uma intervenção militar para começar tudo de novo. Seja sincero não é verdade isso mesmo.
Eu como cidadão de bem tenho medo de ir me divertir com minha família qualquer hora do dia e da noite sou surpreendido diariamente com a violência que aumenta mais do que um país em guerra. A única ajuda que precisamos agora é de Deus. Que seja feita a tua vontade assim na terra como no céu. Mateus 6:10
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