O Deputado Henrique Júnior (PL/MA) apresentou o Projeto de Lei nº 314/2024, que visa alterar as Leis nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para incluir a modalidade de viagens compartilhadas nos serviços de táxi. Esta proposta busca ampliar as opções de transporte para os cidadãos e criar novas oportunidades para os taxistas.
Principais Alterações Propostas pelo PL
- Inclusão de Viagens Compartilhadas:
– A alteração do art. 4º da Lei nº 12.587, de 2012, adiciona a possibilidade de transporte público individual, permitindo que táxis realizem viagens compartilhadas.
– Modificação do art. 2º da Lei nº 12.468, de 2011, para autorizar taxistas a realizarem viagens compartilhadas com até sete passageiros.
- Benefícios Econômicos e Sociais:
– O projeto visa oferecer uma nova alternativa de transporte urbano, beneficiando regiões onde o transporte público não atende de forma eficaz.
– Para os taxistas, representa uma oportunidade de aumentar sua renda, pois os custos das viagens serão divididos entre os passageiros, tornando o serviço mais acessível.
Justificativas do Deputado Henrique Júnior
O Deputado argumenta que as viagens compartilhadas podem ser uma solução prática e econômica, tanto para os prestadores do serviço quanto para os usuários. Ele observa que este modelo já é previsto para transportes realizados por aplicativos, sendo necessário agora incluir os táxis na mesma categoria, com a regulamentação adequada pelo poder público municipal.
Henrique Júnior enfatiza que a medida pode ajudar a diminuir os custos para os passageiros, oferecendo uma opção intermediária entre o táxi individual e o transporte coletivo. Além disso, ele ressalta a importância de adaptar a legislação para evitar litígios judiciais e garantir que as diretrizes sejam claras e de competência municipal.
Tramitação do Projeto
– Apresentação: O projeto foi apresentado no dia 20 de fevereiro de 2024.
– Recebimento pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU): Em 27 de fevereiro de 2024.
– Publicação: Encaminhada à publicação inicial em avulso e no Diário da Câmara dos Deputados (DCD) em 28 de fevereiro de 2024.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Oportunidades e Impactos para os Taxistas
A inclusão das viagens compartilhadas pode representar um novo fluxo de receitas para os taxistas, permitindo a otimização das corridas e a maximização da ocupação dos veículos. Com a partilha dos custos entre múltiplos passageiros, os taxistas podem oferecer preços mais competitivos, atraindo um maior número de clientes.
Por outro lado, os taxistas precisam estar atentos às novas regulamentações e se preparar para ajustar suas operações à nova modalidade de serviço, garantindo o cumprimento das diretrizes municipais.
A proposta segue em tramitação e aguarda aprovação para que os benefícios propostos possam ser implementados. Fique atento às novidades e às discussões sobre o PL para entender como essa mudança pode afetar positivamente seu trabalho e a mobilidade urbana em sua cidade.
