O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá sancionar nesta segunda-feira (14), às 15h, no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 10/2026, que estabelece linhas de financiamento para aquisição de veículos novos por taxistas, motoristas de aplicativos, cooperativas de táxi e profissionais de transporte escolar.
A cerimônia representa a etapa final do processo legislativo iniciado com a Medida Provisória nº 1.366/2026, cujo texto incorporou durante a tramitação no Congresso dispositivos relacionados ao Move Brasil Táxi e Aplicativos, originalmente estruturado pela MP nº 1.359/2026.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 31 de agosto e pelo Senado Federal em 1º de setembro. Após a aprovação no Senado, a matéria foi encaminhada à Presidência da República para sanção.
O que a sanção representa para o Move Brasil
A sanção deverá consolidar em lei as regras incorporadas ao PLV nº 10/2026, dando uma nova base jurídica às linhas de financiamento destinadas aos profissionais do transporte.
O texto aprovado prevê financiamento reembolsável para aquisição de veículos novos que atendam aos critérios de sustentabilidade ambiental, social ou econômica, contemplando taxistas, motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros, cooperativas de táxi e profissionais de transporte escolar.
A aprovação também é importante porque a MP nº 1.359/2026, que criou originalmente a estrutura do Move Brasil, tinha prazo de vigência até amanhã, 15 de setembro. Com a incorporação de suas disposições ao PLV nº 10/2026 e a aprovação pelas duas Casas do Congresso, o programa avançou para uma solução legislativa permanente.
Próximo passo é a publicação da nova lei
A sanção presidencial é a última etapa antes da publicação da lei.
Depois da assinatura, será necessário acompanhar a publicação no Diário Oficial da União e eventuais atos regulamentares que disciplinem a aplicação das novas regras.
Para os taxistas, a expectativa é que a nova legislação dê continuidade ao programa e às linhas de financiamento que já estão sendo utilizadas para a renovação da frota.
O Portal Ei Táxi acompanhará a sanção desta segunda-feira e a publicação da nova lei, trazendo as informações sobre eventuais mudanças nas condições do Move Brasil e nos procedimentos para contratação dos financiamentos.
