A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) determinou a cassação de mais três autorizações de táxi em Salvador. As penalidades foram formalizadas por meio das Portarias nº 269, 271 e 272/2026, publicadas nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial do Município.
As decisões são resultado de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) conduzidos pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar dos Transportes Especiais (CPPADSETAX), instituída pela Portaria nº 85/2024.
Com as novas decisões, foram cassadas as autorizações vinculadas aos alvarás SETAX A-2155, A-2084 e A-3557.
Três autorizações cassadas
A Portaria nº 269/2026 homologou os trabalhos da CPPADSETAX no PAD nº 164198/2026 e determinou a cassação da autorização de Rita de Cássia de Souza Santos, titular do Alvará SETAX A-2155.
Já a Portaria nº 271/2026 trata do PAD nº 40565/2026 e determina a cassação da autorização de Hugo de Jesus Souza, titular do Alvará SETAX A-2084.
A terceira decisão consta na Portaria nº 272/2026. Após a conclusão dos trabalhos da comissão no PAD nº 164215/2026, a Semob determinou a cassação da autorização de Manoel Bispo dos Santos, titular do Alvará SETAX A-3557.
As três portarias registram que as penalidades de cassação estão fundamentadas no artigo 75, incisos VII e XVIII, da Lei Municipal nº 9.283/2017.
Decisões foram tomadas após processos administrativos
Os documentos publicados pela Semob informam que as cassações não foram aplicadas de forma direta, mas após a realização dos respectivos Processos Administrativos Disciplinares pela CPPADSETAX.
Os documentos, entretanto, não apresentam, no trecho das portarias que fundamenta as decisões, detalhes sobre as condutas ou fatos específicos que deram origem a cada processo administrativo. Por isso, as portarias não permitem afirmar, isoladamente, quais foram as irregularidades atribuídas a cada permissionário.
As novas cassações passam a integrar o conjunto de medidas disciplinares adotadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade no sistema de transporte individual de passageiros de Salvador.
