O Prefeito de Salvador, ACM Neto, assinou o decreto que oficializa o novo o regulamento do Serviço de Transporte Individual de Passageiro por Táxi (Setax). O ato aconteceu na tarde do dia 14/03, no Palácio Thomé de Souza, com a presença da vice-prefeita Célia Sacramento, do Secretário de Mobilidade, Fábio Mota, e representantes da categoria, como Gilberto Silva (Coastaxi), Vicente Barreto (Coometas), Flávio Cerqueira (Comtas) e Maria Luiza (Teletaxi).
Publicado no Diário Oficial do dia 15/03, o documento foi amplamente discutido com a classe e validado pela Procuradoria Geral do Município (PGM). O texto apresenta uma série de alterações em comparação ao regimento anterior, de 1992, mas poucas mudanças em relação ao noticiado pelo Ei, Táxi, em dezembro.
Principais pontos
A utilização da bandeira 2 sofreu alterações que favorecem o taxista. O horário de duração foi ampliado. O artigo 59 define que: ela pode ser aplicada de segunda à sexta-feira, das 21h às 06h do dia seguinte; durante as 24h dos sábados, domingos e feriados nacionais, estaduais e municipais; quando o táxi for utilizado por mais de 03 (três) passageiros, não computados os menores de 07 (sete) anos – antes a idade do menor era de 5 anos; em viagens que tenham o Aeroporto Internacional Deputado Luis Eduardo Magalhães ou localidades de outro município como origem ou destino. O uso, independente de dia e horário, continua no mês de dezembro.
O taxista também está autorizado a cobrar 20% sobre o valor final da corrida para o transporte de passageiros em ocasiões especiais como carnaval, festas populares e eventos de lazer e entretenimento de grande apelo popular.
Em relação à identificação do veículo, agora faz-se necessário o número do alvará plotado no teto do carro e pintado nas laterais. O regulamento também prevê a proibição da mudança de características originais do veículo. Fica vedado o uso de teto solar, película automotiva no para brisa e película com transparecia inferior a 75% nos vidros laterais.
A identificação das Cooperativas Comtas e Coometas também mudou, como pode ser visto em modelo abaixo.
Segundo representantes da Cotae, as adequações em relação à identificação do veículo só serão exigidas na próxima vistoria anual.
O artigo 24, parágrafo 2, determina que todos os veículos deverão utilizar de sistema indicativo luminoso, no teto, de modo a permitir a fácil identificação dos usuários do táxi disponível para utilização.
O serviço de táxi adaptado também está previsto e obrigará às locadoras de táxis a reservar 10% da sua frota para veículos acessíveis à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. Sendo proibida a cobrança de valores adicionais.
Neto promete intensificação do combate aos clandestinos
O prefeito ACM Neto mais uma vez se comprometeu a intensificar a atuação de combate ao transporte clandestino na Capital.
Na assinatura do novo regulamento de táxi, o gestor informou que o primeiro passo foi dado com a inclusão de definições sobre clandestinos no regulamento.
Segundo a Coordenadoria de Táxi e Transportes Especiais (Cotae), as medidas tiveram início no dia 22/02 com ações por toda a cidade, que, até 15/03, resultaram na apreensão de 61 veículos.
Neto também se posicionou sobre a Uber. Ele, mais uma vez, se declarou contrário à entrada da empresa na cidade, mas deixou claro que ainda não tem uma decisão: “Eu não vou dizer, irresponsavelmente, que haverá uma proibição e ponto final. A minha idéia é preservar os taxistas. E se depender da minha vontade, da minha opinião e do meu trabalho, o Uber não vai entrar em Salvador para prejudicar os taxistas”.
Auxiliares protestam
Taxistas auxiliares e representantes da Ataxi-Bahia aproveitaram as presenças de vereadores, secretários municipais e do prefeito ACM Neto para protestar. Com faixas inscritas “Recadastramento já!” e “Ataxi-Ba luta por pontos de táxis”, os profissionais cobraram mais atenção da gestão municipal e reclamaram de não terem sido ouvidos no processo de elaboração do regulamento.
Apoiando o ato, o Vereador Everaldo Augusto (PCdoB) considerou o novo o documento incompleto. “Dentro na nossa realidade, esse regulamento não vai resolver nada”, reclamou.
Para ele, os principais problemas da categoria não foram tratados e as péssimas condições de trabalho, a falta de organização dos pontos de táxis, a ação de motoristas clandestinos e as altas diárias cobradas pelas empresas aos taxistas auxiliares são as prioridades do momento.
“Esperamos que o projeto 146, que tramita na Câmara seja aprovado para dar direitos aos taxistas”, concluiu. A lei de sua própria autoria busca checar o atual cadastro de permissionários, e regulamentar o taxista auxiliar; impedir que o permissionário tenha mais de uma concessão; vedar que pessoas jurídicas explorem o serviço; entre outros.
Apesar dos protestos a efetivação do decreto gerou elogios da categoria, com a fala franqueada pelo prefeito, Vicente Barreto destacou os pontos positivos: “é uma vitória muito grande. Tivemos vários anos de reuniões e, graças a Deus, conseguimos concretizar esse sonho. Esse regulamento é um marco na vida de nós, taxistas”.
Uma resposta
Novo regulamento ótimo, sobre o uber gostei, mostra que ACM Neto esta do nosso lado,agora uma reclamação o número 118 não funciona, tentei varias vezes e não conseguir falar sobre carro particular estcionadona na fila de taxi, obrigado.