Apesar do ponto facultativo decretado pela Prefeitura Municipal de Salvador na próxima quinta-feira (17), a Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (COTAE) funcionará normalmente das 8h às 17h, exclusivamente para o atendimento de entrada de processos de transferência de alvará de táxi. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, Jair Soares.
A data marca o prazo final estabelecido pela Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB) para esse tipo de procedimento, com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a transferência de permissões entre particulares e determinou 20 de abril de 2025, como data limite para o procedimento.
Como o dia 20 cairá em um domingo e a sexta-feira anterior (18) será feriado nacional (Sexta-feira da Paixão), o dia 17 de abril será a última oportunidade para protocolar pedidos de transferência de alvará, seja por sucessão causa mortis (falecimento do titular) ou inter vivos (entre vivos).
Para mais informações sobre critérios e a lista de documentos necessários para a transferência de alvará, acesse a matéria completa no portal Ei, Táxi: clique aqui.
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