A Secretaria da Fazenda do Maranhão (Sefaz) anunciou, nesta segunda-feira (16), que vai cobrar os valores sonegados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de centenas de pessoas envolvidas no esquema de falsos taxistas revelado recentemente. A fraude permitiu que servidores públicos, profissionais liberais e empresários adquirissem veículos novos com isenção fiscal, utilizando alvarás de táxi irregulares emitidos por prefeituras.
A irregularidade, revelada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e destacada em reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, expôs como alvarás falsos ou indevidos foram utilizados para obter descontos de até R$ 20 mil na compra de veículos. Mesmo sem exercer a profissão de taxista, os envolvidos conseguiram usufruir das isenções de ICMS e IPVA.
Recuperação dos valores sonegados
A Sefaz informou que os responsáveis terão de pagar os valores devidos, acrescidos de juros e multas punitivas. Além disso, representações fiscais serão encaminhadas ao Ministério Público para que os envolvidos respondam por crimes contra a ordem tributária e outras condutas criminosas.
Aos que desejarem regularizar a situação antes da autuação, a Sefaz oferece a possibilidade de denúncia espontânea, conforme previsto no artigo 138 do Código Tributário Nacional. Nesses casos, o pagamento dos impostos poderá ser feito sem a multa por infração, bastando quitar o tributo devido com os juros moratórios.
Procedimentos para regularização
Os envolvidos que optarem por pagar os impostos espontaneamente devem:
- Protocolar um pedido no sistema SEI em uma agência de atendimento da Sefaz;
- Apresentar uma declaração detalhando a irregularidade cometida, os períodos de isenção indevida e a documentação do veículo;
- Anexar cópia do documento de identidade e do CRLV do veículo.
Reflexos do esquema e questionamentos
O esquema de falsos taxistas no Maranhão, que envolveu servidores públicos civis e militares, trouxe à tona a fragilidade na fiscalização das prefeituras e a conivência de autoridades em todo o processo. A denúncia inicial expôs casos de coronéis da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), servidores do Ministério Público e até auditores do Tribunal de Contas do Estado.
Curiosamente, o Ministério Público do Maranhão só tomou providências, como a exoneração de servidores envolvidos, após a repercussão nacional da denúncia. A pergunta que fica é: por que as autoridades não agiram antes? Será que, sem a exposição pública, o esquema teria sido abafado?
Reflexão para a categoria
A fraude no Maranhão, embora chocante, não surpreende os taxistas, que conhecem bem a realidade de esquemas semelhantes em várias cidades do país. Casos como esse evidenciam como a corrupção estrutural prejudica não apenas os cofres públicos, mas também os profissionais que trabalham de forma honesta.
É hora de refletir: os taxistas estão atentos na hora de escolher seus representantes políticos? O enfraquecimento de operações como a Lava-Jato, a soltura de criminosos confessos e a inversão de papéis, onde promotores e juízes são perseguidos, deixaram um recado claro: no Brasil, o crime compensa.
Fonte Zeca Soares
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Uma resposta
muito boa a matéria, parabéns.