O projeto de Indicação 227/15, do vereador Leo Prates (DEM) solicita do prefeito de Salvador, ACM Neto, que um novo regulamento destine a reserva de 5% da frota atual de táxis para veículos adaptados a receber pessoas com deficiência.
Segundo o a proposta do parlamentar, “considerando que o atual regulamento da cidade não admite a emissão de mais alvarás de táxis porque a lei vigente permite apenas um táxi para cada 500 habitantes, e que um novo regulamento deve contemplar a reserva da frota atual. O documento explica ainda que o serviço deverá ser praticado por motoristas licenciados do serviço individual de passageiros com deficiência, que comprovem a participação em cursos específicos sobre transporte dessas pessoas; ser prestado 24 horas por dia, inclusive finais de semana e feriados; ser feito por veículos adaptados com plataforma elevatória na extremidade traseira ou lateral; ter identificação por adesivo do símbolo universal de sua utilização por pessoas com deficiência e capacidade para transportar até dois acompanhantes, além do motorista.
Para que a proposta seja regulamentada, é preciso que o executivo municipal encaminhe projeto de lei à Câmara e seja aprovado pelos demais vereadores.
Uma resposta
Acredito muito nesta administração atual, na sua sensibilização pautada neste assunto. Mas, ainda assim, é muito pouco para o numero de Clientes Especiais que temos em nossa capital. Parabenizo a atuação do Vereador Sr. Leo Prates pela iniciativa, mesmo sabendo que é insuficiente o percentual solicitado.
Para nós que trabalhamos na área do trânsito, toda e qualquer ação pautada em inclusão sempre será muito bem absorvida.
Acredito que uma das pautas a serem abordadas nas próximos encontros é quantidade de taxas pagas pela classe. Tenho certeza que à atual Administração, poderá junto aos Órgãos competentes encontrar uma solução satisfatória para ambas as partes.