O Ibametro publicou a Portaria nº 11/2026, que determina a atualização obrigatória das tarifas dos taxímetros para os veículos permissionários de Vitória da Conquista.
De acordo com o órgão, os proprietários devem procurar as permissionárias autorizadas até o dia 30 de abril de 2026 para realizar o procedimento de alteração tarifária.
Regularização também contempla pendências anteriores
A portaria estabelece que taxistas que ainda não realizaram verificações periódicas ou atualizações tarifárias anteriores a 2025 poderão regularizar a situação dentro do mesmo prazo, sem aplicação de penalidades.
A condição é que todos os procedimentos sejam concluídos até a data limite estabelecida.
Fiscalização será realizada nas oficinas
Durante o período de atualização, o Ibametro informou que realizará fiscalizações nas permissionárias autorizadas, com o objetivo de acompanhar a execução dos serviços e garantir o cumprimento das normas técnicas e do decreto municipal vigente.
A medida busca assegurar que os equipamentos estejam operando corretamente e em conformidade com a legislação.
Procedimento exige registro no sistema do Inmetro
As intervenções realizadas nos taxímetros deverão ser registradas obrigatoriamente no sistema do Inmetro, por meio do Portal de Serviços do Inmetro nos Estados (PSIE).
O registro inclui informações como lacres e marcas de reparo, que permanecem válidos até a próxima verificação periódica.
Prazo deve ser respeitado para evitar penalidades
O Ibametro alerta que o não cumprimento do prazo ou a ausência de justificativa poderá resultar na aplicação de penalidades previstas na legislação vigente.
Segundo o diretor-geral do órgão, Thales Dourado Moitinho Pinho, a medida tem como objetivo garantir a correta aplicação das tarifas e mais transparência na prestação do serviço à população.
