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Comissões vão debater regulamentação de aplicativos de transporte

Por Agência Senado

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) fará, em conjunto com outros colegiados, uma audiência pública para debater a questão do Uber e de outros aplicativos de mobilidade urbana. Requerimento com esse objetivo foi aprovado no último dia 9.

 

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O senador Pedro Chaves (à esquerda) propôs a realização da audiência pública – Foto: Pedro França/Agência Senado

 

Sugerido pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS), o debate, que ainda será agendado, servirá para instruir projetos de lei que propõem regulamentar o transporte individual privado de passageiros. Entre eles estão o Projeto de Lei do Senado (PLS) 530/2015, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o PLS 726/2015, do senador Lasier Martins (PSD-RS), além do PLC 28/2017, aprovado na Câmara dos Deputados.

 

Para a audiência serão convidados representantes da empresa norte-americana Uber e de taxistas, além de juristas. Segundo Pedro Chaves, é dever do Congresso encontrar uma solução equilibrada que garanta a oferta do serviço aos consumidores, mas não prejudique os taxistas.

 

A audiência pública será feita em conjunto com as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Econômicos (CAE); de Assuntos Sociais (CAS); e de Serviços de Infraestrutura (CI).

 

 

 

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