Por Agência Senado
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) fará, em conjunto com outros colegiados, uma audiência pública para debater a questão do Uber e de outros aplicativos de mobilidade urbana. Requerimento com esse objetivo foi aprovado no último dia 9.
Sugerido pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS), o debate, que ainda será agendado, servirá para instruir projetos de lei que propõem regulamentar o transporte individual privado de passageiros. Entre eles estão o Projeto de Lei do Senado (PLS) 530/2015, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o PLS 726/2015, do senador Lasier Martins (PSD-RS), além do PLC 28/2017, aprovado na Câmara dos Deputados.
Para a audiência serão convidados representantes da empresa norte-americana Uber e de taxistas, além de juristas. Segundo Pedro Chaves, é dever do Congresso encontrar uma solução equilibrada que garanta a oferta do serviço aos consumidores, mas não prejudique os taxistas.
A audiência pública será feita em conjunto com as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Econômicos (CAE); de Assuntos Sociais (CAS); e de Serviços de Infraestrutura (CI).
