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Categoria cobra atuação enérgica no combate ao transporte clandestino no aeroporto de Salvador

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Taxistas buscam a fixação da idade máxima do veículo em 10 anos - Foto: reprodução/salvador-airport.com.br

Por Helton Carlucho

Taxistas que atuam no aeroporto internacional de Salvador sofrem há anos com o mesmo problema: o transporte clandestino. A situação é pauta antiga da categoria e já foi discutida diversas vezes com os órgãos competentes, mas continua sem solução.

O taxista Reginald Cohim (C-0238 – Comtas), que atua na área há 30 anos, relata as dificuldades. “É um assédio escandaloso à luz do dia e da noite, principalmente no portão C”, diz.

Para Cohim, para que a situação seja resolvida é necessária uma atuação mais incisiva do poder público. “Os agentes de trânsito tentam fazer alguma coisa, mas precisam de uma coordenação mais eficaz. Os agentes da Cotae precisam ser mais atuantes, alguém precisa coordenar de manhã, de tarde e de noite. Lembramos que o aeroporto funciona 24h”.

O motorista aponta a boa intenção do coordenador da Cotae, Dilmar Copque, mas cobra celeridade na realização das ações de fiscalização. “O nosso querido coordenador talvez tenha até boa vontade de resolver essa situação do aeroporto, mas até o momento não está combatendo o transporte clandestino, que está a todo vapor”.

“Eu só vejo uma saída. Se o prefeito Bruno Reis tiver vontade política de acabar com o transporte clandestino, ele consegue acabar. Se o comando geral da Polícia Militar e se o COE da Polícia Civil tiverem interesse, juntamente com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, vão estancar o transporte clandestino no aeroporto. Se o nosso secretário Fabrizzio Müller tiver vontade de acabar, acaba!”, concluiu.

 Semob prometeu reforço no combate ao transporte clandestino em março

A Secretaria de Mobilidade (Semob) anunciou no mês de março o reforço no combate ao transporte clandestino em Salvador. O anúncio foi feito após uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, publicada no dia 01/03, que decidiu pela procedência da lei 9.107/2016, que permite a fiscalização e autuação de proprietários que operam o transporte irregular de passageiros na cidade.

A lei estava suspensa desde agosto de 2021, quando o Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) por entender que o município não teria poder para realizar este tipo de fiscalização. Para o MP-BA, a atribuição deveria ser de responsabilidade estadual ou federal, o que foi acolhido também pelo TJ.

Entretanto, em voto da desembargadora Maria de Fátima Carvalho, o TJ reconsiderou a decisão, com base em entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as prefeituras possuem competência legislativa para dispor sobre o transporte irregular de passageiros local, e a aplicação da penalidade através de multa e apreensão de veículos.

O secretário da Semob, Fabrizzio Müller, comemorou a decisão do TJ e a possibilidade de endurecer a fiscalização deste tipo de transporte. “O próprio Ministério Público tem cobrado a ampliação dessas operações e temos buscado atuar em conjunto para coibir o transporte clandestino”, destacou. “Esta é uma importante decisão para auxiliar o poder público no combate ao transporte irregular de passageiros, que além de ser ilegal, oferece graves riscos a quem utiliza”, completou.

De acordo com a lei, que já pode ser aplicada, além de ter o veículo removido, a multa para quem for flagrado atuando de forma ilegal é de R$2,5 mil, que poderá ser dobrada em casos de reincidência. Na decisão também ficou definido que as operações de fiscalização devem ser realizadas em parceria com as polícias Civil e Militar.

A Semob divulgou ainda que já realiza, diariamente, operações de fiscalização em locais estratégicos da cidade, autuando e removendo veículos com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo o órgão, em janeiro deste ano, 221 veículos foram autuados e 65 removidos durante as operações.

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3 respostas

  1. Pare que esse tipo de transporte só têm no aeroporto e porriso que o rendimento dos táxis da cooperativa estão perdendo clientes. Os app chegaram i com isso a maioria dos passageiros não pegam mais táxi principalmente no aeroporto .e para quem oferece transporte auternativo seria concorrente dos app e não dos táxis .

  2. A impressão que tenho, é que o prefeito permite que os veículos clandestinos se propaguem pela cidade,a começar pelos bairros da periferia,onde em todos os terminais estão tomados pôr esses veículos e supermercados tbem,mais em cima dos regulamentados o pau come.

    1. O tranportw irregular de passageiros nunca foi caso de segurança publica, s3nhor Cohim deveria ter vergonha de sugerir que a PM e o COE tenham que fazer fiscalização de transporte onde quier que seja, pois vivemos um caos de na segurança publica e policia e para manter a segurança de cidadãos de bem seja ele taxista ou seja ele motorista irregular. Os policiais ja tem pouco trabalho? Uma guarnição que seja da PM ou PC que esteja fazendo esse tipo de serviço pode deixar de atender uma emergência policial e pessoas sofrerem na mão de bandidos por conta disso.
      O problema tem que se resolver, mas acorda senhor Cohim que o mundo não gira entorno do senhor. Policia para quem precisa!

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