Enquanto cidades brasileiras avançam na regulamentação das transferências e sucessões de alvarás de táxi, Salvador segue na contramão, mantendo taxistas e suas famílias reféns da incerteza.
Mesmo após a sanção da legislação federal que restabeleceu o direito às transferências em todo o país, a Semob insiste em não retomar o procedimento, alegando insegurança jurídica — argumento que vem sendo cada vez mais questionado diante dos avanços em outras capitais.
Outras cidades avançam, Salvador trava
Exemplos recentes mostram que o problema não está na lei, mas na interpretação — ou na vontade política.
Em Belo Horizonte, no último dia 8, a prefeitura regulamentou a transferência de permissões, através da Portaria Sumob 11/2026, garantindo segurança jurídica, proteção às famílias e continuidade do serviço.
No Distrito Federal, a Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei nº 2119/2026, que disciplina a cessão das outorgas, alinhando a legislação local à norma federal e destravando o processo.
Enquanto isso, em Salvador, o discurso segue o mesmo: é preciso discutir, avaliar, debater.
Até quando?
Insegurança jurídica ou resistência administrativa?
A justificativa da Semob não se sustenta diante dos fatos.
Se outras capitais já conseguiram regulamentar e aplicar a lei federal, por que Salvador não consegue?
Se o direito foi restabelecido em nível nacional, por que o município insiste em postergar sua aplicação?
E mais: Salvador sempre permitiu transferências antes da decisão do STF. O que mudou agora?
A pergunta que fica é inevitável: trata-se realmente de insegurança jurídica ou de uma resistência interna da gestão?
Famílias seguem sem resposta
Enquanto o impasse se arrasta, o impacto é direto e cruel.
Taxistas idosos, doentes ou que desejam sair da atividade continuam impedidos de transferir seus alvarás. Famílias que dependem da sucessão seguem sem garantia de continuidade da renda.
O problema não é novo — e a solução também não.
Estratégia ou omissão?
Outro ponto que volta ao debate é a possível estratégia de esvaziamento dos alvarás antigos, incentivando a migração para novos credenciamentos.
Se a prefeitura abriu edital para novos alvarás, por que não permite a transferência dos existentes, que não aumentam a frota, apenas mantêm o sistema funcionando?
A ausência de respostas claras só amplia as dúvidas.
Até quando Salvador vai ficar para trás?
O cenário nacional já aponta um caminho.
A lei existe. Outras cidades já regulamentaram. O Congresso já se posicionou.
Falta o quê para Salvador avançar?
Enquanto isso, a categoria segue esperando — e pagando a conta de uma decisão que, até agora, parece muito mais política do que técnica.
O Portal Ei Táxi seguirá acompanhando e cobrando.
