Após aplicar multa indevida em taxista, agente de trânsito é punido com suspensão de 90 dias

Após aplicar multa indevida em taxista, agente de trânsito é punido com suspensão de 90 dias. Servidor ficará sem receber salário pelo mesmo período. Multa ocorreu no Aeroporto de Salvador sobre o taxista Reginald Cohim. Relembre o caso.

Passados quatorze meses desde que aplicou uma multa indevida em um taxista, o agente de trânsito, Edgar Borges Passos, matrícula nº 3018579, que atuava no Aeroporto de Salvador, foi suspenso por 90 dias pela Superintendência do Trânsito do Salvador (Transalvador) e ficará sem receber o salário pelo mesmo período. “Aplicar ao servidor EDGAR BORGES PASSOS, matrícula nº 3018579 a pena disciplinar de Suspensão, pelo período de 90 (noventa) dias, com base no relatório da Comissão Permanente Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, e deliberação constante do Processo de PAD nº 68266/2023…”. A Portaria n°. 062/2023, foi assinada pelo Superintendente Decio Martins Mendes Filho e publicada no último 15 de março.

O fato ocorreu no dia 9 de novembro de 2021, por volta das 12h45, no pavimento inferior do Aeroporto. O agente alegou que o motorista havia transitado com o veículo em marcas de canalização e aplicou uma multa de R$ 961,32. (Relembre todo o caso Aqui)

Além da multa, Reginald Cohim ainda teve mais despesas, pois não conseguiu pagar o licenciamento do veículo dentro da validade já que constava o valor da multa, e teve que desembolsar mais R$ 147,00, por ter regularizado a documentação fora do prazo.

“Tive uma reunião com o secretário, Fabrizzio Muller, e o coordenador da Cotae [Coordenação de Táxi e Transportes Especiais], na época, Armando Yokoshiro, no dia 28 de dezembro do ano passado, a respeito do meu problema. Eles me explicaram que eu teria que pagar a multa, mas que poderia recorrer na justiça. Me disseram que havia a possibilidade do agente ser afastado por 90 dias, caso, ele fosse julgado culpado, o que aconteceu realmente”, explicou Cohim.

O taxista também comentou que tomou conhecimento de outros casos de má conduta, envolvendo esse agente, Edgar Passos. “Esse agente já responde a processos no Ministério Público e também já está registrado na 12ª Delegacia. Ele não é concursado, é da velha Transur [Transportes Urbanos de Salvador], tanto que ele tem duas matrículas e não poderia estar aplicando multas nas pessoas, ele não tem esse direito na função. Eu apresentei, na ouvidoria, três áudios dele, conversando com clandestinos, falando de dinheiro, de propina e de ameaças a colegas. Ele já ameaçou dois colegas e, por isso, já responde na 12ª Delegacia”. 

Ele também explicou o que deve acontecer a partir de agora. “Eu ainda serei ouvido na 12ª Delegacia, que vai remeter o meu depoimento para o Ministério Público [MP-BA]. O MP vai avaliar após esse depoimento, e também após eu anexar essa Portaria com a suspensão dele e a cópia da multa que paguei. Em seguida, o MP vai enviar uma recomendação para a Transalvador, que pode ser recomendando a manutenção da punição, o aumento para seis meses ou ainda a exoneração dele”, disse.

No âmbito judicial, Cohim pretende tomar medidas para reparar os danos, que sofreu. “Estou entrando na justiça com um processo contra a Transalvador, pedindo o ressarcimento, corrigido, do valor da multa, mais pedido de danos morais e constrangimento. Será a minha medida para reparar o dano que esse indivíduo me causou. Eu recebi áudios de outros servidores da Transalvador, comemorando a punição dele, que mancha a imagem do órgão e reflete nos colegas. Ele ainda será julgado e condenado pela Justiça para reparar todas as pessoas que ele fez mal. É o que espero!”, concluiu Cohim.