Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Feira de Santana pretende ampliar o direito de circulação dos táxis nas faixas exclusivas de ônibus em Feira de Santana.
A proposta é de autoria do vereador Silvio Dias (PT) e busca permitir que veículos de táxi utilizem as vias exclusivas destinadas ao transporte coletivo mesmo quando estiverem sem passageiros.
Atualmente, a legislação municipal permite que os táxis utilizem a faixa exclusiva apenas quando estão transportando passageiros.
Mobilidade urbana e condições de trabalho
Durante pronunciamento na sessão da última quinta-feira (5), o parlamentar argumentou que a mudança pode trazer benefícios tanto para a mobilidade urbana quanto para a categoria.
Segundo Silvio Dias, os táxis fazem parte do sistema de transporte da cidade e contribuem para a circulação de pessoas, podendo ajudar a reduzir o número de veículos nas faixas comuns.
Reclamações sobre multas
O vereador também relatou que foi procurado por taxistas que afirmam ter sido multados por trafegar na faixa exclusiva, mesmo quando estavam transportando passageiros — situação que já é permitida pela legislação atual.
Diante dessas queixas, o parlamentar informou que encaminhou um ofício à Superintendência Municipal de Trânsito de Feira de Santana (SMT), solicitando o cancelamento das autuações.
“Se existe uma lei que autoriza, esses veículos não deveriam ser multados”, afirmou.
Debate sobre aplicativos
Durante a discussão, o vereador Galeguinho (União) declarou apoio ao projeto e à categoria dos taxistas, ressaltando que esses profissionais foram pioneiros no transporte individual de passageiros na cidade.
Ele também sugeriu que a proposta pudesse incluir motoristas de aplicativos, permitindo que esses condutores também utilizem as faixas exclusivas.
Em resposta, Silvio Dias reconheceu a importância dos aplicativos para a mobilidade urbana, mas afirmou que a inclusão dessa modalidade exigiria maior complexidade na fiscalização.
Segundo ele, os agentes de trânsito precisariam identificar, em tempo real, quais veículos estariam efetivamente cadastrados em plataformas de transporte. Por esse motivo, o vereador avaliou que essa discussão poderá ser ampliada futuramente.
Próximos passos
O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal de Feira de Santana e ainda precisará passar pelas etapas legislativas antes de ser votado e eventualmente sancionado.
Se aprovado, a proposta poderá ampliar a liberdade de circulação dos táxis nas faixas exclusivas, o que, segundo defensores da medida, ajudaria a melhorar a fluidez do trânsito e as condições de trabalho da categoria.
