O prefeito Bruno Reis sancionou, nesta sexta-feira (17), a Lei nº 9.872/2025, que altera dispositivos do Setax (Serviço de Transporte Público de Passageiros por Táxi) e amplia o tempo máximo de uso dos táxis em Salvador de 8 para 10 anos — uma das principais pautas defendidas pela Associação Geral dos Taxistas (AGT) em 2025.

A novidade foi incluída dentro da lei que trata da autorização de subsídio orçamentário ao transporte público coletivo e complementar. Entre as alterações aprovadas, o artigo 27 da Lei nº 9.283/2017 passou a prever que os veículos vinculados ao Setax poderão circular por até 10 anos contados a partir da emissão do primeiro CRLV, e até 12 anos no caso de veículos elétricos.

A sanção representa um alívio para muitos taxistas soteropolitanos, aqueles que estavam impedidos de realizar a vistoria por conta da limitação anterior, de 8 anos.

Reconhecimento ao trabalho da AGT

A ampliação da vida útil foi um pleito do presidente da AGT, Denis Paim, que articulou o tema junto à Câmara Municipal e à Secretaria de Governo desde o início do ano.

Em agosto, Denis já havia reforçado que a proposta não diminuía a qualidade do serviço, pois os veículos passam anualmente por inspeção técnica obrigatória. “O que defendemos é justiça para a categoria, que já enfrenta tantos desafios no dia a dia. Com a vistoria, conseguimos garantir segurança e bom estado, mesmo com mais tempo de uso”, afirmou Paim em entrevista anterior ao Portal Ei Táxi.

Hoje, o líder da AGT comemorou a confirmação da sanção pelo próprio prefeito Bruno Reis:

“Hoje, a sensação é de dever cumprido. Mais cedo, estive com o prefeito e ele me garantiu que a lei seria sancionada. Agora acaba o transtorno dos colegas que estavam aguardando por essa decisão. Quero agradecer ao prefeito, aos vereadores e a todos os taxistas que confiam no nosso trabalho. Vamos à luta, o trabalho não para.”

Outras mudanças no Setax

A nova lei também promove ajustes técnicos no sistema, como a atualização dos artigos 27, 28, 30, 42, 43 e 59 da legislação anterior, definindo parâmetros sobre potência mínima dos veículos, vistorias anuais, licenciamento e estrutura de remuneração tarifária.

Com a publicação da Lei nº 9.872/2025, Salvador se junta a outras capitais que já ampliaram o tempo de uso dos táxis, equilibrando as exigências de qualidade com a realidade econômica dos profissionais.