Após mais de dois anos sem movimentação, o Projeto de Lei 3057/2015, que propõe a isenção do pagamento de pedágio a taxistas e outros trabalhadores locais, voltou a tramitar na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do ex-deputado Bonifácio de Andrada, busca alterar a Lei 8.987/1995 para incluir um parágrafo único no artigo 13, isentando da cobrança os motoristas que residem ou trabalham na região onde está instalada a praça de pedágio.
Em 4 de setembro de 2025, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) designou a deputada Ana Pimentel (PT-MG) como relatora do projeto. O prazo para apresentação de emendas foi aberto em 8 de setembro e se encerrou em 18 de setembro, sem que nenhuma proposta adicional fosse registrada. Agora, o parecer da relatora deverá definir os próximos passos da tramitação.
A medida, se aprovada, beneficiaria diretamente os taxistas que atuam em municípios cortados por rodovias pedagiadas, reduzindo custos operacionais e melhorando a competitividade frente a outros modais de transporte.
O texto ainda depende de análise na CFT e, posteriormente, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo — ou seja, sem necessidade de votação no plenário, caso aprovado nas comissões.
Em sua justificativa original, Bonifácio de Andrada argumentou que a cobrança de pedágios para moradores e trabalhadores locais é uma injustiça que fere o direito de ir e vir, obrigando cidadãos a pagar tarifas para realizar deslocamentos diários essenciais, como ir ao trabalho, levar filhos à escola ou buscar atendimento médico.Com a retomada da tramitação, o tema volta ao debate no Congresso Nacional, reacendendo a expectativa da categoria por uma medida que há anos é considerada de justiça social e mobilidade acessível.
