A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (27), a Medida Provisória 1.305/2025, que reúne importantes avanços para a categoria dos taxistas no Brasil. Entre os principais pontos, está a isenção da taxa de verificação metrológica dos taxímetros, no valor de R$ 52,18, além da regulamentação da transferência de outorga de táxi e novas regras de atividade profissional. O texto agora segue para avaliação do Senado Federal.

A proposta, relatada pelo deputado José Nelto (União-GO), foi aprovada com alterações incluídas na comissão mista que analisou a MP. A votação no Plenário da Câmara ocorreu de forma simbólica e com amplo apoio da maioria dos partidos.

Principais mudanças aprovadas

Isenção da taxa de aferição de taxímetros

• A cobrança deixa de existir por 5 anos, tanto para a primeira instalação quanto para as verificações periódicas;
  
• Taxistas economizam e ganham mais tempo de trabalho;
  
• A medida reforça a gratuidade já prevista na Portaria 433/25 do Inmetro.
  

Período maior para verificação periódica

• Municípios com até 50 mil habitantes passam a ter aferição a cada dois anos.
  

Transferência de outorga de táxi (sucessão)

• Regulamenta a transferência após a decisão do STF que derrubou regras anteriores;
  
• Possibilita transferência em vida ou em caso de falecimento para cônjuge, companheiro(a) ou filhos;
  
• Garante segurança jurídica às famílias dos taxistas.
  

Curso para taxistas à distância (EAD)

• Passa a ser permitido curso EAD sobre direção defensiva, relações humanas, primeiros socorros e mecânica básica;
  
• Amplia o acesso e reduz custos para a categoria.
  

Regras sobre descontinuidade do serviço

• Taxista não pode interromper serviço sem justificativa;
  
• Garante prazo de 6 meses para regularização em casos de atraso de vistoria;
  
• Preserva direito em casos de doença, manutenção do veículo, férias ou força maior.
  

Cadastro no Turismo

• Taxistas e cooperativas poderão se cadastrar como prestadores turísticos no Ministério do Turismo.
  

Criação do Dia Nacional do Taxista

• A data será comemorada em 26 de agosto.
  

Impacto para a categoria

A aprovação da medida é considerada uma vitória histórica pelos representantes da categoria, pois reúne numa única proposta pautas que vinham caminhando de forma isolada no Congresso há anos.

Agora, a expectativa é pela votação no Senado até 10 de novembro, prazo final de validade da MP.