A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (27), a Medida Provisória 1.305/2025, que reúne importantes avanços para a categoria dos taxistas no Brasil. Entre os principais pontos, está a isenção da taxa de verificação metrológica dos taxímetros, no valor de R$ 52,18, além da regulamentação da transferência de outorga de táxi e novas regras de atividade profissional. O texto agora segue para avaliação do Senado Federal.
A proposta, relatada pelo deputado José Nelto (União-GO), foi aprovada com alterações incluídas na comissão mista que analisou a MP. A votação no Plenário da Câmara ocorreu de forma simbólica e com amplo apoio da maioria dos partidos.
Principais mudanças aprovadas
Isenção da taxa de aferição de taxímetros
- A cobrança deixa de existir por 5 anos, tanto para a primeira instalação quanto para as verificações periódicas;
- Taxistas economizam e ganham mais tempo de trabalho;
- A medida reforça a gratuidade já prevista na Portaria 433/25 do Inmetro.
Período maior para verificação periódica
- Municípios com até 50 mil habitantes passam a ter aferição a cada dois anos.
Transferência de outorga de táxi (sucessão)
- Regulamenta a transferência após a decisão do STF que derrubou regras anteriores;
- Possibilita transferência em vida ou em caso de falecimento para cônjuge, companheiro(a) ou filhos;
- Garante segurança jurídica às famílias dos taxistas.
Curso para taxistas à distância (EAD)
- Passa a ser permitido curso EAD sobre direção defensiva, relações humanas, primeiros socorros e mecânica básica;
- Amplia o acesso e reduz custos para a categoria.
Regras sobre descontinuidade do serviço
- Taxista não pode interromper serviço sem justificativa;
- Garante prazo de 6 meses para regularização em casos de atraso de vistoria;
- Preserva direito em casos de doença, manutenção do veículo, férias ou força maior.
Cadastro no Turismo
- Taxistas e cooperativas poderão se cadastrar como prestadores turísticos no Ministério do Turismo.
Criação do Dia Nacional do Taxista
- A data será comemorada em 26 de agosto.
Impacto para a categoria
A aprovação da medida é considerada uma vitória histórica pelos representantes da categoria, pois reúne numa única proposta pautas que vinham caminhando de forma isolada no Congresso há anos.
Agora, a expectativa é pela votação no Senado até 10 de novembro, prazo final de validade da MP.
