A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 20/2023, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que reduz de dois para um ano o intervalo mínimo para que taxistas possam adquirir novos veículos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O texto foi relatado pelo deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), que deu parecer favorável à constitucionalidade da proposta. Com a aprovação na CCJ, o projeto conclui sua tramitação na Câmara dos Deputados e segue agora para o Senado Federal, salvo se houver recurso para votação em plenário.
O que muda com o projeto
Atualmente, a Lei nº 8.989/1995 permite que o benefício da isenção do IPI para compra de automóvel por taxistas seja utilizado apenas a cada dois anos. O PL 20/2023 propõe a redução desse prazo para um ano, o que, na prática, facilita a renovação da frota, melhora a segurança dos passageiros e motoristas e estimula o setor automotivo.
De acordo com o autor, André Figueiredo, a mudança “favorece a segurança e a economia, estimula a modernização da frota e contribui para o meio ambiente, já que veículos novos emitem menos poluentes”.
O projeto também é visto como uma forma de valorização da categoria, ao permitir que os taxistas tenham mais liberdade para atualizar seus veículos conforme as demandas do mercado e do serviço de transporte urbano.
Tramitação e próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo, com pareceres favoráveis tanto da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) quanto da CCJ.
Com a nova aprovação, o texto segue para o Senado Federal, onde será apreciado antes de se tornar lei. Caso aprovado sem alterações, o projeto poderá ser enviado à sanção presidencial.
A expectativa entre os taxistas é de que a medida reduza custos de manutenção, aumente a competitividade do setor e incentive a renovação da frota com veículos mais modernos e sustentáveis.
Impacto para os taxistas
A isenção do IPI é um dos principais benefícios fiscais voltados à categoria. A possibilidade de utilizá-la anualmente é considerada uma conquista importante, especialmente em um momento em que o custo de aquisição e manutenção de veículos aumentou significativamente.
Se aprovado em definitivo, o projeto pode representar um novo fôlego financeiro para taxistas que desejam manter seus veículos atualizados, especialmente nas grandes cidades e regiões metropolitanas.
