Dando sequência à série Táxi no Congresso, o Portal Ei Táxi destaca o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 169/2021, de autoria do deputado Nereu Crispim (PSD/RS), que trata da autorização de crédito fiscal de ICMS -Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – para taxistas na aquisição de combustíveis e lubrificantes utilizados como insumo na atividade.
O texto do projeto estabelece que os profissionais poderão se creditar do imposto cobrado na operação de saída comercial de venda presencial de combustíveis e lubrificantes, utilizados em veículos da categoria “aluguel” devidamente autorizados para o transporte individual remunerado de passageiros. O objetivo é garantir compensação ou ressarcimento do ICMS, reduzindo o peso do custo de combustível na atividade.
De acordo com a proposta, o direito de usar o crédito valerá por cinco anos, contados da emissão do documento fiscal. A medida alcança combustíveis líquidos e gasosos, além de derivados como gasolina, etanol, diesel, biodiesel e gás natural veicular (GNV).
Na tramitação, o PLP 169/2021 foi encaminhado inicialmente à publicação em 3 de dezembro de 2021 e, em seguida, distribuído à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde ainda aguarda análise. Por se tratar de projeto de lei complementar, está sujeito à apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.
Caso aprovado, o projeto poderá representar alívio financeiro significativo para taxistas, considerando que o combustível é um dos principais custos da categoria.
