O projeto de Indicação 227/15, do vereador Leo Prates (DEM) solicita do prefeito de Salvador, ACM Neto, que um novo regulamento destine a reserva de 5% da frota atual de táxis para veículos adaptados a receber pessoas com deficiência.
Segundo o a proposta do parlamentar, “considerando que o atual regulamento da cidade não admite a emissão de mais alvarás de táxis porque a lei vigente permite apenas um táxi para cada 500 habitantes, e que um novo regulamento deve contemplar a reserva da frota atual. O documento explica ainda que o serviço deverá ser praticado por motoristas licenciados do serviço individual de passageiros com deficiência, que comprovem a participação em cursos específicos sobre transporte dessas pessoas; ser prestado 24 horas por dia, inclusive finais de semana e feriados; ser feito por veículos adaptados com plataforma elevatória na extremidade traseira ou lateral; ter identificação por adesivo do símbolo universal de sua utilização por pessoas com deficiência e capacidade para transportar até dois acompanhantes, além do motorista.
Para que a proposta seja regulamentada, é preciso que o executivo municipal encaminhe projeto de lei à Câmara e seja aprovado pelos demais vereadores.
Indicação pede que 5% da frota de táxi seja adaptada a deficientes
- Redação
- Categoria: Setor de Táxi em Salvador
Apoie o jornalismo independente do Portal Ei Táxi!
Contribua para que continuemos trazendo informações relevantes e imparciais. O Portal Ei Táxi não aceita publicidade governamental ou de campanhas eleitorais, garantindo total independência editorial. Apoie com qualquer quantia através do Pix: [email protected] (titular: Web Tech Digital Solutions Ltda, CNPJ 53.653.786/0001-02).
Aviso Importante sobre os Comentários
Em razão da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), informamos que os comentários nas matérias do Portal Ei Táxi estão, a partir de agora, desativados.
Lamentamos profundamente ter que tomar essa medida. Entendemos que a livre manifestação dos leitores é essencial para o debate democrático. No entanto, diante da insegurança jurídica gerada por essa nova interpretação do STF, que transfere aos blogs, portais, sites e redes sociais a responsabilidade imediata por conteúdos de terceiros, decidimos, com responsabilidade, suspender a área de comentários.
Esperamos que este cenário seja revisto no futuro, e que a liberdade de expressão possa ser exercida com equilíbrio e segurança para todos.
Agradecemos a compreensão.
Cadastre-se em Nossa Lista de Transmissão
🚖 Receba notícias, ofertas e informações do mundo do táxi direto no seu WhatsApp.
Siga o Nosso Canal de Notícias no WhatsApp
🚖 Receba notícias, ofertas e informações do mundo do táxi direto no seu WhatsApp. Não é grupo, apenas recebimento das atualizações. Privacidade do seu número.
Siga nossas Redes Sociais
As mais lidas da Semana:
Governo sanciona lei do Move Brasil e consolida… 14/09/2026 (533)
Move Brasil: sanção da lei que cria linhas de… 14/09/2026 (228)
Secretário do Governo de PE não concede entrevista e… 14/09/2026 (126)
Taxista é agredido por passageira e vai à delegacia… 11/09/2026 (106)
Semob convoca 30 candidatos para avançar no… 10/09/2026 (45)
Você pode se interessar
1 comentário em “Indicação pede que 5% da frota de táxi seja adaptada a deficientes”
Acredito muito nesta administração atual, na sua sensibilização pautada neste assunto. Mas, ainda assim, é muito pouco para o numero de Clientes Especiais que temos em nossa capital. Parabenizo a atuação do Vereador Sr. Leo Prates pela iniciativa, mesmo sabendo que é insuficiente o percentual solicitado.
Para nós que trabalhamos na área do trânsito, toda e qualquer ação pautada em inclusão sempre será muito bem absorvida.
Acredito que uma das pautas a serem abordadas nas próximos encontros é quantidade de taxas pagas pela classe. Tenho certeza que à atual Administração, poderá junto aos Órgãos competentes encontrar uma solução satisfatória para ambas as partes.
Comentários encerrados.