O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Secretaria de Mobilidade de Salvador (SEMOB) firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), na última quinta-feira (25), para que seja suspensa, até dezembro de 2021, a obrigatoriedade da renovação da frota de táxi na capital baiana. Também equacionadas em acordos, as vistorias poderão ser retomadas a partir de abril. TAC se estende para o transporte escolar e mototáxis.
A Secretaria de Mobilidade de Salvador (SEMOB) deverá suspender até dezembro deste ano, em razão das circunstâncias geradas pela pandemia, a exigência de renovação das frotas de táxis, mototáxis e transporte escolar que prestam serviço na capital. O compromisso foi assumido em acordos firmados na última quinta-feira, dia 25, com o Ministério Público estadual. Na prática, por conta da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, que causou retração geral da atividade econômica, o acordo firmado possibilita que proprietários de veículos com tempo de uso acima de oito anos ganhem mais tempo na trocar o veículo por outro mais novo.
Apesar da moratória para a renovação do veículo, segundo os Termos de Ajustamento de Conduta, propostos pela promotora de Justiça Rita Tourinho, a SEMOB poderá retomar a partir de abril as inspeções e vistorias realizadas periodicamente, que foram suspensas no ano passado, para verificar a adequação de outros requisitos e especificações mínimas exigidas por lei. O não comparecimento, dos proprietários de veículos com idade acima de oito anos, pode gerar as devidas sanções por essa irregularidade.
Justificando a decisão tomada, o MP-BA destacou que a situação difícil da categoria tem sido apontada por associações de classe como a Associação Geral dos Taxistas (AGT), que esteve reunida com a promotora Rita Tourinho, recentemente. (Veja Aqui)
Os acordos levaram em consideração ainda que exigir a renovação nesse momento causaria uma redução da frota capaz de prejudicar a população que utiliza esses tipos de transporte, como também empurrar os prestadores dos serviços ao desemprego, à informalidade ou à clandestinidade.
Conforme os termos, existem hoje, em Salvador, 853 táxis com idade acima do limite de oito anos; 694 mototáxis acima da idade máxima de cinco anos e 107 veículos de transporte escolar com mais dos 15 anos permitidos.
