A moratória que a prefeitura de Salvador concedeu para centenas de táxis e outros meios de transporte de passageiros com tempo de uso acima de oito anos venceu desde o dia 1º de janeiro conforme a Lei nº 9.533 de 24 de julho de 2020. Sindicato, Associações e a Comissão dos Taxistas estão mexendo as peças do tabuleiro em busca de mais tempo para essas permissões. Alteração na lei teria que favorecer taxistas, motoristas por aplicativos, mototaxistas, transportadores escolares e profissionais do setor turístico.
Em setembro de 2019, um grupo de taxistas, liderados por Gilberto e Silva da Cooperativa Associativa de Assistência ao Taxista (COASTAXI), conseguiu firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Secretaria de Mobilidade (SEMOB) e a própria categoria de Salvador para flexibilizar a vistoria, naquele ano, para 836 táxis que tinham ultrapassado cinco anos de uso, contrariando o Decreto nº 27.096 de 14 de março de 2016, que instituiu o Regulamento Operacional do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi – SETAX, que estabelece idade máxima de 5 anos para os táxis da cidade. Após o TAC, a prefeitura concedeu um prazo até maio de 2020 (Veja Aqui).
No entanto, em 4 de outubro de 2019, o prefeito ACM Neto sancionou a Lei nº 9.488, a Lei dos Aplicativos, que instituiu o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros – STIP, oficializando, dentre outras regras, o tempo máximo de oito anos para veículos por aplicativos e, por tabela, os táxis. Mesmo assim, até o fim de 2019, cerca de 300 táxis já tinham sido renovados.
Com a chegada da pandemia, no início de 2020, provocada pelo novo coronavírus, o executivo precisou flexibilizar ainda mais para todas as categorias, logo, o prefeito ACM Neto sancionou a Lei 9.533 em 24 de julho de 2020, que tornou sem efeito o Art. 13 da Lei dos Aplicativos, ampliando o prazo da obrigatoriedade da renovação de frota até 1º de janeiro de 2021 (Veja Aqui). Ou seja, os veículos acima de oito anos teriam até esta data para serem substituídos.
Acontece que a pandemia continua, as medidas restritivas também e todos os trabalhadores, que não pertencem ao setor público, encontram sérias dificuldades para honrar as suas contas como também acontece com os taxistas.
Nos últimos dias, a Coordenação de Táxis e Transportes Especiais de Salvador (COTAE) deu início a operações de apreensões a táxis pela cidade. A partir daí, representantes da categoria passaram a contestar as ações, alegando que o órgão municipal estaria apreendendo os veículos acima de oito anos, sem aplicar o bom senso, que se espera neste período de pandemia. Contudo, o chefe da pasta Clemilton Almeida argumenta que o alvo dos agentes não seriam os veículos acima de oito anos, mas aqueles que não fizeram a vistoria em 2019.
O presidente da Associação Geral dos Taxistas, Denis Paim, sustenta que a o órgão municipal estaria, sim, apreendendo táxis com idade superior a oito anos, ainda que tenham feito a vistoria em 2019. Denis, juntamente com um grupo de taxistas, reuniu-se, nesta terça-feira (16), com a promotora do Ministério Público da Bahia, Rita Tourinho. Segundo o taxista, ela mostrou-se sensível ao assunto e prometeu conversar com a prefeitura. O presidente da AGT contou que também espera ser recebido pelo prefeito Bruno Reis para tratar do tema.
O Sindicato dos Condutores Autônomos de Táxi de Salvador (SINDITAXI), juntamente com a Comissão dos Taxistas, protocolaram um ofício na prefeitura e na Câmara de Vereadores, no último dia 8, solicitando um prazo mais elástico para os profissionais que se encontram nesta situação, com veículos acima de oito anos de uso. “Solicitamos de vossa excelência suspender os efeitos do Art. 13, inciso I, da lei 9.488/2019, para dilatar um prazo maior para que possamos organizar a categoria, visto que efeitos da pandemia e apps estão tirando 70% da receita da categoria, sendo assim, inviabilizando que seja possível trocar em um período tão delicado”.
Nesta segunda-feira (15), representantes da Comissão dos Taxistas, Associação Metropolitana dos Taxistas (AMT), Sinditáxi, Sindicato das Vans Escolares, Coometas, Comtas, CEAT e CIPT reuniram-se com o secretário de mobilidade, Fabrizzio Muller, e o titular da COTAE, Clemilton Almeida, para discutirem o assunto. De acordo com João Adorno, porta-voz da Comissão, o secretário prometeu conversar com o prefeito Bruno Reis.
Qualquer alteração que vise resolver esta questão, em definitivo, teria que ser feita na Lei dos Aplicativos, que já contempla os táxis até oito anos. Além disso, não só os táxis e veículos por aplicativos teriam que ser beneficiados, mas também as mototáxis, o transporte escolar e o transporte turístico já que são todos modais regulamentados pelo município.
1 comentário em “Em Salvador, moratória para táxis acima de 8 anos acabou em 1º de janeiro”
Pingback: MP-BA e SEMOB firmam TAC para suspender a renovação da frota de táxi em Salvador | Ei Táxi
Comentários encerrados.