As transferências e sucessões de alvarás de táxi, em Salvador, são retomadas após luta da Associação Geral dos Taxistas (AGT). Categoria já pode agendar procedimentos pelo site. Taxistas comentam o trabalho de Denis Paim, presidente da Associação.

Após sete meses de suspensão, as transferências e sucessões de alvarás de táxi, em Salvador, estão de volta. A Secretaria de Mobilidade (Semob) da capital baiana decidiu pela interrupção dos procedimentos, logo após o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº. 5337, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou como inconstitucionais os incisos 1º, 2º e 3º do artigo 12-A da Lei Federal nº. 12.587/2012, a Política Nacional de Mobilidade Urbana, os quais permitiam a transferência e sucessão de outorgas de táxi no Brasil. Muitos municípios, incluindo Salvador, suspenderam os procedimentos desde o dia 1º de março deste ano.

A partir daí, o presidente da AGT, Denis Paim, entrou no circuito, buscou informações com lideranças de outras cidades como o Distrito Federal e Rio de Janeiro, cidades que mantiveram os procedimentos, usou o jurídico da Associação, que construiu a base argumentativa, atuou junto à Semob e à Procuradoria do Município, envolveu o Ministério Público, o Prefeito Bruno Reis e a vice-Prefeita Ana Paula, de forma que todos entenderam a gravidade da situação e um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi assinado em favor da volta das transferências e sucessões das licenças de táxis.

Os procedimentos estão válidos pelos próximos seis meses e já podem ser agendados através do site da Secretaria www.agendamentomobilidade.salvador.ba.gov.br. Segundo o próprio Denis, após esse período, será feita uma nova avaliação para decidir pelo seguimento ou não das transferências e sucessões.

Ricardo Amoedo, 57 anos, alvará A-6014, que estava transferindo o seu alvará, teve o seu processo paralisado, mas começou a resolver a sua situação nesta segunda-feira (4). “Estive na Cotae, mas por causa de uma pendência no meu CGA [Inscrição de Autônomo da Pessoa Física], na Secretaria da Fazenda, ainda não consegui resolver. Queria ressaltar o absurdo que é a taxa de R$ 2 mil para fazer a transferência”.

“Oficialmente, desde 2003, quando comecei a atuar na praça, é o único representante que vem lutando pela categoria, batendo de frente com os órgãos públicos. Ele encara o problema e corre atrás, não tem papo na língua, corre atrás dos direitos dos taxistas. Já venho acompanhando o trabalho dele, gosto da pessoa e esperava que ele fosse eleito, mas vamos esperar as próximas eleições para ver se ele vai. O taxista precisa apoiar mais ele. Com fé em Jesus Cristo a categoria vai ser beneficiada com a candidatura dele”, disse Ricardo, sobre o trabalho de Denis.

Para o taxista Evandro Mello, 62 anos de idade e 35 de praça, alvará A-4506, o empenho de Denis vai beneficiar muitos taxistas de Salvador. “Hoje é um dia muito feliz pra categoria, pois através de nosso amigo Denis da AGT, que conseguiu com uma luta muito grande, reverter essa proibição das transferências aqui em Salvador. Isso vai beneficiar muitos taxistas que estão numa situação difícil. Queria dar meus parabéns a Denis por essa conquista”, disse o taxista. Veja o depoimento completo de Evandro neste vídeo.

O taxista da Comtas, Reginald Cohim, 57 anos, vê a retomada das transferências como o retorno daquilo que considera um direito do permissionário. “Esse retorno das transferências, nada mais do que justo. Tenho 32 anos de táxi, tenho um filho autista, que depende de mim pra tudo, até o resto da vida. Amanhã, esse alvará vai sustentar meu filho, pois a mãe dele poderá pôr um auxiliar. Sou contra a locadora, que explora o sistema de táxi, mas cada permissionário tem que ter o direito de passar pra seus filhos, pra manutenção de sua família. Muita gente foi pega de surpresa e não pode fazer sua transferência. Ainda bem que a Prefeitura teve o bom senso e reviu isso como outras cidades que mantiveram as transferências.

Entenda

STF declarou transferências de outorgas inconstitucionais

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº. 5337, e declarar como inconstitucionais os incisos 1º, 2º e 3º do artigo 12-A da Lei Federal nº. 12.587/2012, a Política Nacional de Mobilidade Urbana, os quais permitiam a transferência e sucessão de outorgas de táxi no Brasil, muitos município, incluindo Salvador, suspenderam os procedimentos.

Cidades mantiveram o procedimento

O Distrito Federal manteve as transferências e sucessões, por entender que a decisão do STF não impactava na Lei Distrital, que trata das licenças de táxis.

Este entendimento do DF foi seguido por diversas cidades, que retomaram o procedimento como aconteceu no Rio de Janeiro.

AGT correu atrás

Diante da análise divergente do DF e da retomada do RJ, o presidente da Associação Geral dos Taxistas, Denis Paim, viu a possibilidade de que Salvador fosse no mesmo caminho e retomasse as transferências e sucessões, que estavam suspensas desde primeiro de março deste ano.

Para Associação, a manutenção do impedimento das transferências e sucessões causaria uma catástrofe na classe.

O presidente da AGT protocolou ofícios na Semob, endereçado tanto à Secretaria quanto à Procuradoria do Município, além de também oficiar o MP-BA.