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Abr 26
Com o prazo para a transferência e sucessão de alvarás de táxis encerrado em 20 de abril, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a categoria segue mobilizada para garantir seus direitos. Nesse contexto, o Projeto de Lei 394/2022, que trata da autorização para a transferência de titularidade dos alvarás, continua tramitando na Câmara dos Deputados.
Inicialmente previsto para ser apreciado na última quarta-feira (23) pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o PL foi retirado de pauta devido a discussões sobre a amplitude da proposta. O que poderia ser considerado um ponto negativo, no entanto, não é visto dessa forma: o recuo estratégico deve garantir a votação do projeto na próxima sessão, com expectativa de aprovação.
O relator do texto, deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), reconheceu que a redação original do projeto gerou dúvidas, principalmente quanto à abrangência da possibilidade de transferência, algo que não era o objetivo inicial. O projeto, segundo o relator, foi concebido para garantir que apenas os taxistas possam transferir seus alvarás a seus familiares — uma medida fundamental para a categoria.
“Nosso objetivo sempre foi permitir essa transferência apenas pelo taxista”, afirmou Pedro Paulo. Ele também destacou que, após a revisão do texto, a proposta será reapresentada e deverá ser apreciada novamente na próxima sessão da CFT, com o objetivo de garantir a aprovação unânime. “Acredito que, com essa correção, a gente pode aprovar com unanimidade”, declarou...
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Respostas de 2
Taxistas são cobrados diariamente pelos órgãos fica ( não vou usar o termo perseguidos), mais na hora de assegurar seus direitos , esses mesmos órgãos parecem não existir. Senhor Fabrizio Miller, socorro… Não sei o que algum tá Ista lhe fez nessa vida ou em outra mais por favor, faça o que lhe é obrigação!
Os profissionais está pedindo socorro ao órgão, com uma punição mais rigorosa para que as pessoas possam respeitar as filas de táxis em Salvador, respeitam vagas de Juízes, desembargadores, ambulâncias, deficientes, carros fortes, mas quando chega nas vagas de táxis uma falta de respeito.