A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) interrompeu a concessão da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os chamados táxis empresariais de Camaçari. A mudança ocorreu desde o fim de fevereiro deste ano, assim que os interessados foram dar entrada na busca pela isenção, no posto da SEFAZ, no Serviço de Atendimento ao Cidadão-SAC em Camaçari.
De acordo com a coordenadora do posto da SEFAZ no SAC do município, Eliene Macedo, o Convênio ICMS 38/2001 define que: “Ficam isentas do ICMS as saídas internas e interestaduais promovidas pelos estabelecimentos fabricantes ou por seus revendedores autorizados, de automóveis novos de passageiros equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.0l), quando destinados a motoristas profissionais (taxistas)”. Ela acrescenta que nesse caso de Camaçari, somente o táxi de rua e o táxi especial fazem transporte público de passageiros, o que, segundo ela, diferencia os táxis empresariais da cidade que fariam transporte privado de passageiros. “Encaminhamos essas solicitações de isenções de ICMS para a nossa Diretoria Tributária e a resposta que obtivemos foi que esses interessados devem entrar com um recurso para que seja analisado caso a caso. Esses veículos não fazem transporte público de passageiros, logo podem não ser classificados como táxis. Portanto é preciso que fique clara a possibilidade, ou não, da isenção para que não cometamos erros concedendo isenções tributárias para quem não tem o direito.”, informou a coordenadora.
O caso chegou até o Ei, Táxi através de taxistas do município que não quiseram se identificar. De acordo com o denunciante, desde o dia 29 de fevereiro, todos os táxis empresariais de Camaçari perderam o direito à isenção do ICMS e com isso estão tendo problemas para comprar um novo veículo. “Essa mudança tem atrapalhado nossa vida, precisamos trocar os veículos e fomos pegos de surpresa com essa nova medida que tem gerado prejuízos pra gente”, relata.
Em Camaçari, os táxis foram classificados pelo Decreto 3142/99, na gestão do ex-prefeito José Tude, como táxi de meio fio que faz ponto nas ruas; táxi especial que é vinculado à cooperativa, atende ao Polo Petroquímico através de convênios e também roda em hotéis; e táxi empresarial que roda apenas para atender ao Polo Petroquímico através de convênios com empresas. Segundo, Homero Sampaio, gerente da Gerência de Transportes Especiais e Individuais (GERIN), órgão ligado à Superintendência de Trânsito e Transporte-STT, o departamento jurídico da prefeitura já enviou documento comprobatório ao posto da SEFAZ no SAC, confirmando que os veículos denominados de especiais e empresarias são táxis, de fato.
Édson Fernandes, presidente do Sindicato dos Taxistas de Camaçari, SINTAC, explica que a prefeitura criou essa classificação de táxi especial e empresarial com intuito de atender o Polo Petroquímico e não conflitar com os táxis de rua. Édson Falou também que alertou aos táxis especiais ligados às cooperativas para que usassem o taxímetro, pois poderiam enfrentar problemas já que a Lei do Taxista, Lei 12.468/11, exige o uso de taxímetro em cidades com a população superior a 50 mil habitantes (a população estimada de Camaçari em 2015 foi de quase 287 mil habitantes, segundo o último Censo).
1 comentário em “Táxis empresariais de Camaçari têm isenção de ICMS suspensa”
Acho correto táxi e táxi tem que ter taxímetro e padronizado por isso que salvador ta cheio de carros de outro município, Brejões, verá cruuz,Muritiba.castro Alves, camaçari, etc. São os clandestinos de placa vermelhas. Boa noite
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