A Assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ocorrida no último dia 10, entre a Secretaria de Mobilidade (Semob) e Ministério Público da Bahia (MP-BA), promoveu a retomada das sucessões de alvarás de táxi para herdeiros em Salvador. Acordo também prever a flexibilização extrajudicial para casos que envolvam inventários. Transferências entre as categorias B e A poderão ser realizadas. Contudo, transferências entre vivos ainda não têm retorno definido, segundo o taxista João Adorno.

Com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ocorrida no último dia 10, entre a Semob e o MP-BA, as sucessões de alvarás de táxi para herdeiros foram retomadas, em Salvador, no último dia 16. Taxistas, que tiveram processos interrompidos, já podem procurar a Coordenação de Táxi e Transportes Especiais (Cotae) para que sejam retomadas as tratativas.

Uma decisão dos órgãos, que agilizará os trâmites na sucessão, foi de aceitar acordos extrajudiciais, lavrados em cartório, em casos que haja processo de inventário em curso. O inventariante poderá dar seguimento ao processo de sucessão, munido deste acordo extrajudicial, mesmo nos casos em que o inventário não tiver sido finalizado.

Taxistas que tinham processos com a intenção de mudar de categoria, da antiga B (que representava as locadoras de táxi) para a categoria A (Autônomo) também já podem se dirigir à Cotae para começar a rever os seus casos.

O que ainda não data definida, são as novas transferências entre vivos. “Um autorizatário que deseje dar entrada no processo a partir de agora, ainda terá que aguardar a Semob anunciar a data de retorno total das transferências”, disse o taxista João Adorno, ouvido pelo Ei Táxi.