Com a aproximação das Eleições Gerais de 2026, muitos taxistas podem ter dúvidas sobre até onde podem apoiar candidatos durante o período eleitoral. Uma questão importante é a utilização do próprio táxi para divulgar nomes, números, adesivos ou outros materiais de campanha.

De acordo com a jurisprudência reunida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o táxi não pode ser utilizado para afixação de propaganda eleitoral, mesmo sendo um veículo particular.

A razão está no tratamento dado pela Justiça Eleitoral aos táxis. Para fins de propaganda eleitoral, eles são considerados bens particulares de uso comum, em razão da atividade de transporte de passageiros e do acesso público ao serviço. Por isso, estão sujeitos à vedação prevista no artigo 37 da Lei nº 9.504/1997.

Táxi não pode receber propaganda eleitoral

O entendimento do TSE é direto: não é permitida a utilização de táxis para afixar propaganda eleitoral.

A proibição alcança tanto a parte externa quanto a parte interna do veículo. Em decisão reunida sobre táxis, o TSE registra que não pode ser afixada propaganda eleitoral em táxis, seja na parte interna ou externa.

Na prática, isso significa que o taxista não deve colocar no veículo:

• adesivos com nome e número de candidato;
• material de campanha nas portas, capô, porta-malas ou demais partes externas;
• adesivos no vidro traseiro;
• cartazes ou banners de campanha;
• propaganda eleitoral dentro do veículo;
• qualquer outro material destinado a promover eleitoralmente uma candidatura.

A regra vale mesmo que o próprio taxista seja simpatizante ou apoiador do candidato.

Mas carros particulares podem ter adesivos?

Sim, mas essa possibilidade não se aplica aos táxis.

A regra geral estabelecida para veículos particulares permite a utilização de adesivos plásticos de até 0,5 m², além de adesivos microperfurados que podem ocupar toda a extensão do para-brisa traseiro, observadas as regras eleitorais. A propaganda em bem particular também deve ser espontânea e gratuita, não podendo haver pagamento pelo espaço utilizado.

O TSE, entretanto, faz uma diferenciação específica em relação aos táxis. Embora sejam veículos particulares do ponto de vista patrimonial, os táxis são considerados bens de uso comum para fins eleitorais. Por isso, a autorização existente para determinados adesivos em automóveis particulares não significa que um taxista possa colocar o mesmo material em seu táxi.

O taxista pode participar de uma carreata?

Há uma situação que o próprio TSE diferencia. A jurisprudência considera que a simples participação de um candidato em uma carreata de táxis, sem que haja propaganda eleitoral afixada nos veículos, não configura, por si só, a propaganda eleitoral irregular mencionada no artigo 37 da Lei nº 9.504/1997.

Portanto, a questão não é simplesmente estar junto de outros táxis ou participar de uma atividade política. O problema está na utilização do táxi como suporte para a propaganda eleitoral.

Propaganda eleitoral não pode ser confundida com publicidade sem conteúdo eleitoral

O TSE também diferencia propaganda eleitoral de promoção pessoal. O Tribunal já analisou casos envolvendo cartazes em táxis que divulgavam livros, programas de rádio ou televisão e apresentavam a fotografia de uma pessoa que também era candidata. Quando não havia conotação eleitoral, o entendimento citado pelo TSE foi de que poderia se tratar de mera promoção pessoal. Porém, a situação muda quando o conteúdo passa a apresentar características de propaganda eleitoral. Por isso, o conteúdo da mensagem é fundamental para determinar sua natureza.

E os veículos de aplicativos?

A atualização mais recente do TSE sobre veículos, feita em agosto de 2026, também chama atenção para os veículos utilizados no transporte de passageiros por aplicativos.

Em decisão de 25 de junho de 2026, o Tribunal considerou irregular a propaganda eleitoral colocada em veículo privado utilizado para transporte de passageiros por aplicativo. O entendimento foi de que, para fins eleitorais, o conceito de bem de uso comum pode alcançar bens particulares acessíveis ao público.

O caso reforça a importância de não aplicar automaticamente aos veículos utilizados profissionalmente no transporte de passageiros a mesma regra destinada a um automóvel particular de uso exclusivamente privado.

Atenção também ao tamanho da propaganda em veículos

A jurisprudência do TSE mostra ainda que, nos veículos em que a propaganda é permitida, o tamanho e o impacto visual precisam ser observados.

O Tribunal já confirmou condenação em caso envolvendo banner colocado em veículo automotor que ultrapassava o limite de 0,5 m² e produzia efeito visual semelhante ao de um outdoor. Nessa situação, a propaganda foi considerada irregular.

O que o taxista deve guardar para as Eleições 2026

De forma resumida:

PODE:

• participar de uma carreata de táxis, desde que não haja propaganda eleitoral afixada nos veículos;
• exercer seu direito de eleitor e manifestar suas preferências políticas dentro dos limites estabelecidos pela legislação;
• utilizar propaganda em bens particulares nos casos em que a legislação eleitoral expressamente permita, desde que o bem não esteja sujeito a uma regra específica de proibição.

NÃO PODE:

• colocar adesivo eleitoral no táxi;
• colocar propaganda no vidro traseiro do táxi;
• colocar cartazes, banners ou outros materiais eleitorais dentro do táxi;
• utilizar as portas, capô, porta-malas ou outras áreas do veículo para divulgar candidato;
• transformar o táxi em suporte de propaganda eleitoral;
• receber pagamento para utilizar o veículo como espaço de propaganda.

Com a campanha de 2026 em andamento, a recomendação para o taxista é ter atenção redobrada: o fato de o veículo pertencer ao próprio profissional não significa que ele possa ser utilizado livremente para propaganda eleitoral.

As regras eleitorais têm particularidades e podem ser objeto de análise específica conforme a situação concreta. Em caso de dúvida sobre uma determinada manifestação ou material de campanha, é importante consultar a Justiça Eleitoral ou orientação jurídica especializada.