O Projeto de Lei nº 5.666/2023, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União/AL), que autoriza a instalação de cabines de segurança blindadas em veículos utilizados nos serviços de táxi e transporte por aplicativo, avançou na Câmara dos Deputados após ser aprovado, nesta terça-feira (7), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado Allan Garcês (PP/MA).
A proposta altera a Lei nº 12.587/2012, que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana, e a Lei nº 14.042/2020, incluindo motoristas de táxi e de aplicativo entre os beneficiários do Programa Emergencial de Acesso a Crédito com Garantia do Fundo Garantidor de Investimentos (Peac-FGI), especificamente para aquisição e instalação das cabines de segurança blindadas.
De acordo com o autor do projeto, a iniciativa busca oferecer maior proteção aos motoristas diante do aumento dos casos de violência contra profissionais do transporte individual em todo o país. “Esses trabalhadores convivem diariamente com o medo de sofrerem todo tipo de ato criminoso, inclusive o de serem assassinados”, justificou o deputado Alfredo Gaspar.
No relatório aprovado, o deputado Allan Garcês destacou que a proposta é relevante tanto para os taxistas quanto para os motoristas de aplicativo, pois contribui para a segurança e modernização da frota, além de prever financiamento para viabilizar a adoção da blindagem. O relator, no entanto, apresentou uma emenda supressiva retirando o artigo que tratava da inclusão do novo dispositivo na Lei 12.587/2012, por entender que o texto já contemplava essa previsão em outro trecho.
Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto segue agora para análise nas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A tramitação é conclusiva nas comissões.
Se aprovado e sancionado, o texto permitirá que os motoristas possam equipar seus veículos com cabines blindadas — um avanço importante em um cenário de crescente insegurança nas ruas brasileiras, especialmente nas grandes cidades.
