Na manhã desta quarta-feira (1º/10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve apreciar, em 2º turno, o Projeto de Lei 680/2024, que trata das regras para transferência e sucessão de autorizações de táxi.
Na primeira votação, o texto foi aprovado com 18 votos favoráveis, mas sem contemplar a proposta de cessão para herdeiros, o que gerou forte reação entre os taxistas de todo o país. A exclusão do dispositivo, que garantiria a continuidade do sustento familiar em caso de falecimento do titular, foi atribuída a um pedido do governo federal.
Diante da repercussão negativa, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), relator do projeto, anunciou que irá reincorporar o direito de sucessão hereditária ao texto final, sinalizando abertura para atender à principal demanda da categoria.
O PL 680/2024 é considerado estratégico para os taxistas, por regulamentar de forma definitiva a sucessão e a transferência das autorizações, tema que se arrasta há anos em disputas judiciais.A sessão será transmitida ao vivo pela TV Senado no YouTube, permitindo que taxistas de todo o Brasil acompanhem os desdobramentos desta votação.
