Taxistas de todo o Brasil devem ficar atentos: a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal vai discutir, na próxima terça-feira (15), às 9h, o Projeto de Lei nº 680/2024, que trata da regulamentação da transferência da outorga para exploração do serviço de táxi.
De autoria do senador Weverton (PDT-MA) e com relatoria do senador Efraim Filho (União-PB), o projeto altera a Lei nº 12.468/2011, que regulamenta a profissão de taxista, para garantir o direito à transferência da titularidade da licença para outro profissional que atenda aos critérios legais.
Entenda o que propõe o projeto:
O taxista poderá transferir sua outorga para outro profissional, desde que este cumpra todos os requisitos exigidos.
O novo titular se sub-rogará nos mesmos termos e prazos da outorga original.
Fica vedada a ociosidade da licença, sob risco de multa, perda da autorização e impedimento de nova solicitação por até 3 anos.
A responsabilidade de fiscalização continuará com o poder público local (Município).
Segundo o senador Weverton, o objetivo do projeto é garantir segurança jurídica para os taxistas e suas famílias, muitas vezes sustentadas unicamente pela atividade. “É comum ver avôs, pais e netos taxistas. O táxi é, para muitos, o único patrimônio”, explicou o autor do projeto.
O relator Efraim Filho reforçou que a proposta reconhece uma realidade social e econômica consolidada, criando critérios transparentes e legais para algo que já ocorre de forma informal em diversas cidades. A proposta também é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucionais artigos que permitiam a comercialização automática da licença, exigindo agora um novo marco legal.
Se aprovado na Comissão de Infraestrutura, o texto ainda seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com decisão terminativa.
Importância do envolvimento da categoria
Segundo representantes da Frennatáxi (Frente Nacional do Táxi), a mobilização tem sido intensa nas últimas semanas. Lideranças regionais têm percorrido gabinetes em Brasília pedindo apoio à proposta e cobrando sua aprovação com urgência.
“Os parlamentares precisam entender que essa é uma pauta de sobrevivência para a categoria. Estamos lutando pelo direito de deixar um legado e por segurança para as famílias dos taxistas”, disse o baiano Denis Paim, presidente da Associação Geral dos Taxistas (AGT) e membro da Frennatáxi.
