A Secretaria Municipal de Mobilidade de Salvador (Semob) publicou no Diário Oficial do Município do dia 31 de outubro novas portarias determinando a cassação de mais dois alvarás do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (SETAX).
Com essas publicações, o total de cassações em 2025 chega a 53 autorizações.
As decisões estão registradas nas seguintes portarias:
- Portaria nº 313/2025 – Cassação do alvará A-3280
- Portaria nº 314/2025 – Cassação do alvará A-5341
As penalidades foram aplicadas com base no artigo 75, incisos VII e XVIII, da Lei Municipal nº 9.283/2017, que prevê a cassação em casos de infrações graves ou descumprimento das normas de operação do sistema de táxi.
Os processos foram conduzidos pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar dos Transportes Especiais (CPPAD SETAX), responsável por avaliar irregularidades e propor sanções.As novas cassações seguem a linha de ações da Semob iniciadas no primeiro semestre, quando a pasta começou a intensificar a fiscalização e a revisão de processos administrativos envolvendo autorizações de táxi, em meio às recentes mudanças na Coordenação de Táxi e Transportes Especiais (Cotae).
