A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) publicou, nesta terça-feira (02), sete novas portarias determinando a cassação de autorizações do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (SETAX) em Salvador. As medidas foram oficializadas por meio das Portarias nº 155, 158, 159, 160, 161, 162 e 163 de 2026.
As decisões foram adotadas após a conclusão de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) conduzidos pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar dos Transportes Especiais (CPPADSETAX), responsável por apurar irregularidades envolvendo autorizações do sistema de táxi da capital baiana.
Com as novas publicações, a Semob mantém o ritmo de cassações observado desde o segundo semestre de 2025, quando a secretaria iniciou uma ampla revisão cadastral do sistema, envolvendo processos de cassação, extinção, baixa definitiva e regularização de autorizações.
As portarias publicadas nesta terça-feira atingem os seguintes alvarás:
- A-0014
- A-0565
- A-3587
- A-4008
- A-4249
- A-4347
- A-4606
Segundo os atos administrativos, todos os casos resultaram na aplicação da penalidade de cassação da autorização com fundamento no artigo 75, incisos VII e XVIII, da Lei Municipal nº 9.283/2017, que regulamenta o serviço de táxi em Salvador.
Reorganização do sistema continua
As novas cassações fazem parte do processo de atualização cadastral promovido pela Semob nos últimos meses. Paralelamente às penalidades disciplinares, a secretaria também vem realizando extinções de autorizações por abandono do serviço, revisões administrativas e a convocação de novos candidatos por meio do Credenciamento nº 03/2025.
A medida busca adequar o cadastro municipal à realidade operacional do sistema, ao mesmo tempo em que novos profissionais ingressam na atividade por meio do atual processo de credenciamento.
Nos últimos meses, centenas de autorizações passaram por análise administrativa, enquanto dezenas de novos taxistas já concluíram todas as etapas do credenciamento e receberam seus respectivos alvarás para atuar na cidade.
