A Secretaria Municipal de Mobilidade de Salvador (Semob) publicou, no último dia 12 de fevereiro, a Portaria nº 042/2026, determinando a baixa definitiva de mais 99 autorizações SETAX por abandono e desinteresse na prestação do serviço.
Do total de autorizações extintas, 97 pertencem à categoria A (táxi convencional) e 2 à categoria C (táxi especial).
A medida é desdobramento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 03/2025 firmado entre o Ministério Público do Estado da Bahia e a Semob, que estabeleceu prazos para que permissionários com pendências regularizassem sua situação.
Prazo já havia sido concedido
Conforme noticiado anteriormente na matéria “Semob Salvador firma TAC com MP e dá prazo até 10 de janeiro para taxistas que possuem pendências há mais de dois anos”, os autorizatários foram formalmente convocados por meio da Portaria nº 374/2025, publicada em 10 de dezembro de 2025.
O não atendimento à convocação foi interpretado como inércia administrativa e desinteresse na manutenção da outorga, conforme previsto na Lei Municipal nº 9.283/2017.
Segundo a nova portaria, os permissionários convocados deixaram transcorrer o prazo sem manifestação para regularização.
O que significa a extinção
Com a decisão:
- A Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (COTAE) está autorizada a promover a baixa definitiva das autorizações;
- O DETRAN-BA será notificado para as providências cabíveis;
- Veículos vinculados às autorizações extintas que forem flagrados com identificação visual do SETAX ou operando como táxi poderão ser autuados e removidos por transporte irregular.
A legislação municipal prevê cassação da autorização em casos de abandono do serviço ou não renovação injustificada.
Impacto na frota
A extinção de 99 autorizações representa mais um movimento dentro do processo de saneamento cadastral da frota de táxis de Salvador, iniciado após o acordo firmado com o Ministério Público.
A medida pode abrir espaço, futuramente, para reorganização do sistema, a depender das diretrizes que venham a ser adotadas pela gestão municipal.
O Portal Ei Táxi orienta que permissionários consultem o documento oficial para verificar se há qualquer impacto direto em sua situação cadastral.
O espaço segue aberto para manifestação da Semob sobre os próximos passos após as baixas definitivas.
Veja a relação
A-0178
A-1574
A-2314
A-4357
A-5304
A-5963
A-6579
A-0334
A-1604
A-2355
A-4430
A-5361
A-5982
A-6590
A-0382
A-1661
A-2610
A-4564
A-5428
A-6096
A-6603
A-0404
A-1726
A-2802
A-4662
A-5524
A-6111
A-6628
A-0412
A-1748
A-2912
A-4798
A-5580
A-6119
A-6899
A-0645
A-1851
A-3181
A-4807
A-5640
A-6211
A-6904
A-0743
A-1915
A-3337
A-4893
A-5767
A-6228
A-6943
A-0945
A-1961
A-3545
A-4974
A-5799
A-6243
A-0949
A-1969
A-3554
A-4979
A-5814
A-6254
A-0984
A-1988
A-3834
A-4997
A-5815
A-6274
A-1014
A-2055
A-3936
A-5129
A-5850
A-6341
A-1203
A-2170
A-3972
A-5186
A-5900
A-6396
A-1344
A-2183
A-4095
A-5216
A-5915
A-6446
A-1501
A-2195
A-4184
A-5237
A-5930
A-6463
A-1564
A-2215
A-4254
A-5243
A-5947
A-6531
C-0172
C-0198
