A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) assinou, na primeira quinzena de dezembro, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público que concede uma última oportunidade para taxistas de Salvador regularizarem pendências administrativas junto à Coordenadoria de Táxi e Transportes Especiais (Cotae).
Segundo a secretaria, cerca de 700 taxistas possuem pendências como falta de entrega de documentos ou ausência de vistoria, algumas delas há mais de dois anos. Essa situação coloca esses profissionais em risco iminente de perda do alvará.
Com o TAC, a Semob abriu um prazo extraordinário até o dia 10 de janeiro para que esses autorizatários compareçam ao órgão e regularizem a situação.
“Aquelas pessoas que ainda tenham interesse em permanecer como taxistas e tenham toda a documentação, tenham tudo direitinho, precisam voltar aqui até o dia 10 de janeiro pra regularizar, porque depois disso, a pessoa perde o direito de permanecer como taxista”, afirmou o secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza.
Duas frentes: permanecer no sistema ou recomeçar pelo novo credenciamento
Além do prazo excepcional para regularização, a Semob também abriu uma alternativa para quem não conseguir resolver as pendências dentro do período estabelecido.
Esses taxistas poderão participar do novo processo de credenciamento recentemente lançado pela secretaria, que prevê a outorga de 600 novas autorizações de táxi em Salvador, conforme já noticiado pelo Portal Ei Táxi.
De acordo com o secretário Pablo Souza, inclusive taxistas que perderam o alvará recentemente, seja por baixa ou cassação, poderão participar do novo chamamento, desde que abram mão do cadastro anterior.
“A gente abriu um novo chamamento, ela pode também começar a vida nova. Tem alguma documentação pendente do passado, pode dar baixa e começar uma vida nova com a gente aqui, com esse novo chamamento que a gente anunciou. Então a gente tá trabalhando nessas duas frentes: dar segurança pra esses taxistas que estão sem vir aqui há mais de dois anos e que queiram permanecer, e também abrir uma nova janela pra novos que queiram começar uma vida nova, abrindo mão daquele cadastro anterior”, explicou o secretário.
Oportunidade para regularizar ou ingressar no sistema
Com o TAC, a Semob passa a atuar em duas frentes simultâneas:
- Manutenção no sistema: para taxistas que desejam permanecer na atividade e conseguem regularizar pendências até 10 de janeiro;
- Novo ingresso: para quem perdeu o alvará ou não conseguiu se regularizar e pretende disputar uma das 600 novas autorizações do SETAX por meio do credenciamento aberto por tempo indeterminado.
A medida busca reduzir litígios, dar segurança jurídica aos profissionais e reorganizar o sistema de táxi da capital, diante do grande número de baixas, cancelamentos e cassações registrados nos últimos anos.
Atenção ao prazo
A Semob reforça que o prazo do TAC é improrrogável. Após o dia 10 de janeiro, os taxistas que não regularizarem sua situação perderão o direito de permanecer no sistema, restando apenas a possibilidade de ingressar novamente por meio do novo credenciamento, caso atendam aos requisitos legais.
