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Abr 26
Com o prazo para a transferência e sucessão de alvarás de táxis encerrado em 20 de abril, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a categoria segue mobilizada para garantir seus direitos. Nesse contexto, o Projeto de Lei 394/2022, que trata da autorização para a transferência de titularidade dos alvarás, continua tramitando na Câmara dos Deputados.
Inicialmente previsto para ser apreciado na última quarta-feira (23) pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o PL foi retirado de pauta devido a discussões sobre a amplitude da proposta. O que poderia ser considerado um ponto negativo, no entanto, não é visto dessa forma: o recuo estratégico deve garantir a votação do projeto na próxima sessão, com expectativa de aprovação.
O relator do texto, deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), reconheceu que a redação original do projeto gerou dúvidas, principalmente quanto à abrangência da possibilidade de transferência, algo que não era o objetivo inicial. O projeto, segundo o relator, foi concebido para garantir que apenas os taxistas possam transferir seus alvarás a seus familiares — uma medida fundamental para a categoria.
“Nosso objetivo sempre foi permitir essa transferência apenas pelo taxista”, afirmou Pedro Paulo. Ele também destacou que, após a revisão do texto, a proposta será reapresentada e deverá ser apreciada novamente na próxima sessão da CFT, com o objetivo de garantir a aprovação unânime. “Acredito que, com essa correção, a gente pode aprovar com unanimidade”, declarou...
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