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Safer Taxi é impedida de atuar no aeroporto de Salvador

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A Safer Taxi vinha convidando taxistas em sua página no Facebook, desde de junho – Imagem: Arquivo do Facebook

 

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo de Salvador (SEDUR) interditou o funcionamento da Safer Taxi no aeroporto, no fim do mês passado.

 

A Safer Taxi havia sido autorizada pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a atuar no terminal, após uma licitação ocorrida em março deste ano. O pregão eletrônico, 045/LALI/SBSV/2017, do dia 21/03/17, licitou duas áreas de 2m², cada, no setor de desembarque doméstico do aeroporto Deputado Luís Eduardo Magalhães, permitindo a exploração de venda de bilhetes de táxis. A empresa vencedora foi a Resolveai Intermediação Comercial e Serviços S.A. com sede no Rio de Janeiro, que atuava com o nome fantasia Safer Taxi.

 

A interdição realizada pela SEDUR se baseou numa denúncia feita pela Cooperativa Táxi Coometas, encabeçada pelo seu presidente, Vicente Barreto. Na denúncia, Vicente fez o órgão municipal tomar conhecimento de que a Safer Taxi estaria atuando sem autorizações devidas para os fins. Além disso, mostrou que a empresa estava infringindo o regulamento de táxi que determina a necessidade de autorização do município para a exploração deste serviço; a empresa precisa estar situada na cidade; e somente as cooperativas de táxis especiais têm o direito à cobrança de tarifas pré-fixadas.

 

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Guichê da Safer Taxi interditado – Foto: Divulgação

A Coordenação de Táxi e Transportes Especiais (Cotae) confirmou, através de ofício, que a Safer Taxi não possui registro no órgão e, portanto, não tem autorização para atuar no segmento de táxi na capital.

 

Em nota, a SEDUR informou que “interditou dois guichês da Safer Táxi, porque o estabelecimento não possui alvará de funcionamento, necessário para o Termo de Viabilidade e Localização (TVL). A sanção foi aplicada com base no artigo 8º do Código de Polícia Administrativo, que estabelece que dependem de alvará de funcionamento ou autorização de funcionamento os estabelecimentos comerciais, industriais, de crédito, seguro, capitalização, religioso, de prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não, e as empresas em geral.

 

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Funcionários da prefeitura retirando guichês da Safer Taxi da área de desembarque do aeroporto de Salvador – Foto: Divulgação
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Uma resposta

  1. Além de tudo isso, saiu sem pagar os funcionários, as meninas trabalharam o mês todo 12h por dia com salto altos, se cansando, pra no final não receber. E as carteiras que foram assinadas como fica? Estão todas prejudicadas e não tem para quem recorrer.

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