O senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou, no dia 19/6, o Projeto de Lei (PL) 3.387/2020, que concede benefícios aos profissionais autônomos do transporte de passageiros, durante a vigência do estado de calamidade pública, entre eles taxistas, motoristas de vans e de veículos por aplicativos. Com a pandemia do coronavírus diversas categorias profissionais perderam sua principal atividade econômica e o PL tem o objetivo de minimizar as dificuldades econômicas enfrentadas por estes profissionais.
De acordo com o texto, o profissional autônomo do transporte de passageiros terá direito a suspensão por 6 meses do pagamento das prestações de financiamento de veículos automotores, que utilizam para o seu trabalho. A partir do mês subsequente ao término do período de calamidade, o pagamento dessas parcelas será negociado em 6 parcelas sucessivas e iguais, e sem acréscimo de juros e multa. O projeto prorroga as demais parcelas que ainda faltam para a quitação do financiamento após o término do pagamento das parcelas negociadas sem reajustes compensatórios.
A proposta determina que durante o período de seis meses, as instituições financeiras não poderão requerer a busca e apreensão do veículo financiado pelo profissional autônomo de passageiros, por inadimplência.
Para a categoria de taxista, a proposta prevê redução de 50% do valor do pagamento da outorga (taxa para liberar o funcionamento dos serviços de táxi), a isenção do valor da transferência da titularidade da outorga para espólio ou familiares diretos e a não obrigatoriedade de apresentar a Declaração de Regularidade do Contribuinte Individual, apenas a inscrição do INSS.
Para Jader, uma das principais preocupações de quem faz parte deste grupo, são aqueles que adquiriram seu veículo próprio por meio de financiamento e, com a paralisação de todas as atividades nas cidades, e o desaparecimento de passageiros, acabaram vendo sua renda desabar e não conseguem manter o compromisso do pagamento das prestações.
“Trata-se de uma categoria que foi diretamente atingida na medida em que as pessoas se viram obrigadas a manter o isolamento social. Os motoristas não tiveram como exercer sua atividade durante a decretação do estado de calamidade pública em função do coronavírus, ficando sem sua principal fonte de renda e passando por dificuldades financeiras”, declarou.
Ao justificar o projeto, o senador apresentou dados de que o número de chamados de corridas teve queda de 80% até 95% desde o início da pandemia para os taxistas do país.
“Os benefícios que estou propondo com este projeto de lei são reivindicações dos próprios profissionais autônomos de passageiros e são mais do que justos, principalmente em relação aos taxistas, que tiveram a maior perda de clientes com a situação que estamos vivendo atualmente, no enfrentamento desta grave crise provocada pela pandemia”, afirmou.
Fonte: Agência Senado
