O serviço de táxi no Brasil pode estar prestes a passar por mudanças. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 6.062/2019, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que propõe alterações na Lei nº 12.468/2011, a fim de autorizar viagens intermunicipais e interestaduais e legalizar o táxi compartilhado. O texto principal teve apensado o PL nº 199/2020, do deputado Marx Beltrão (PSD-AL) — ou seja, os dois projetos, por tratarem de temas semelhantes, passaram a tramitar juntos.
Agora, a proposta aguarda apreciação do Senado Federal, para onde foi oficialmente encaminhada no dia 22 de maio de 2025, por meio do Ofício nº 105/2025/PS-GSE, assinado pelo deputado Carlos Veras, Primeiro-Secretário da Câmara, e endereçado à senadora Daniella Ribeiro, Primeira-Secretária do Senado.
Atualmente, taxistas já podem levar passageiros para fora do município onde são licenciados — por exemplo, um profissional do interior pode deixar alguém na capital. No entanto, ele não pode pegar novos passageiros na cidade de destino. Isso gera insegurança jurídica e limita a atuação dos taxistas.
“O taxista pode realizar viagens intermunicipais ou interestaduais, individuais ou compartilhadas, com início no território do Município onde esteja autorizado o serviço, sendo permitida a viagem de ida e volta do mesmo passageiro ou grupo de passageiros”, diz a proposta da Lei.
Outro ponto abordado no PL é a regulamentação do táxi compartilhado. “O presente projeto de lei tem por objetivo flexibilizar as normas gerais que regem a profissão de taxista e a prestação dos serviços de transporte por táxi, de forma a permitir aos taxistas o compartilhamento de viagens com um ou mais clientes, assim como já é possível, por exemplo, nos serviços de transporte por aplicativo”, diz o texto.
Se aprovado pelo Senado sem alterações, o texto segue para sanção presidencial. Caso sofra modificações, precisará voltar à Câmara para nova votação.
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1 comentário em “Projeto de Lei que libera corridas de táxi intermunicipais, interestaduais e compartilhadas avança no Congresso”
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