O vereador Professor Juliano Lopes (Podemos) apresentou o Projeto de Lei 1002/2024, que busca regulamentar a destinação obrigatória de espaços específicos para pontos de táxi em eventos, shows, jogos de futebol e congressos realizados em Belo Horizonte. A proposta visa oferecer mais segurança e conforto para usuários de táxi, além de reduzir congestionamentos em locais com grande fluxo de pessoas.
Regras propostas
A medida, caso aprovada, será obrigatória para eventos com público superior a 5 mil pessoas. Segundo o texto, os organizadores deverão disponibilizar áreas de embarque e desembarque de táxis em locais de fácil acesso. Além disso, a sinalização desses pontos será responsabilidade da Superintendência de Mobilidade (Sumob) e/ou BHTrans, garantindo a orientação tanto para motoristas quanto para passageiros.
Outro ponto importante do projeto é a vinculação da emissão ou renovação de alvarás de funcionamento à comprovação de cumprimento dessas exigências. Estabelecimentos que não atenderem à norma não poderão obter a licença necessária para operar.
Tramitação e parecer favorável
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal no último dia 3 de dezembro. A relatora, vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), destacou que a análise da CLJ se restringiu à constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da proposta. Durante a elaboração do parecer, a vereadora enviou questionamentos à Prefeitura sobre a capacidade da Sumob/BHTrans de gerenciar a sinalização e a fiscalização desses pontos, mas não obteve resposta.
Impactos esperados
A proposta busca beneficiar tanto os usuários de táxi quanto a mobilidade urbana, criando um fluxo organizado em grandes eventos e incentivando o uso do transporte regulamentado. Além disso, ao garantir locais específicos para táxis, o projeto promete minimizar disputas com outros serviços de transporte e evitar caos no trânsito.
O PL 1002/2024 segue agora para análise nas demais comissões da Câmara Municipal antes de ser votado em plenário. Caso seja aprovado, pode representar um importante avanço na organização do transporte em eventos na capital mineira.
