Brasília – Projeto de Lei 394/2022 – Com o prazo para a transferência e sucessão de alvarás de táxis encerrado em 20 de abril, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a categoria segue mobilizada para garantir seus direitos. Nesse contexto, o Projeto de Lei 394/2022, que trata da autorização para a transferência de titularidade dos alvarás, continua tramitando na Câmara dos Deputados.
Inicialmente previsto para ser apreciado na última quarta-feira (23) pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o PL foi retirado de pauta devido a discussões sobre a amplitude da proposta. O que poderia ser considerado um ponto negativo, no entanto, não é visto dessa forma: o recuo estratégico deve garantir a votação do projeto na próxima sessão, com expectativa de aprovação.
O relator do texto, deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), reconheceu que a redação original do projeto gerou dúvidas, principalmente quanto à abrangência da possibilidade de transferência, algo que não era o objetivo inicial. O projeto, segundo o relator, foi concebido para garantir que apenas os taxistas possam transferir seus alvarás a seus familiares — uma medida fundamental para a categoria.
“Nosso objetivo sempre foi permitir essa transferência apenas pelo taxista”, afirmou Pedro Paulo. Ele também destacou que, após a revisão do texto, a proposta será reapresentada e deverá ser apreciada novamente na próxima sessão da CFT, com o objetivo de garantir a aprovação unânime. “Acredito que, com essa correção, a gente pode aprovar com unanimidade”, declarou.
Caminho Longo
Apesar da iminente aprovação na CFT, o deputado explica que o caminho ainda é longo. “Aqui as coisas não são de imediato”, disse Pedro Paulo. “Você tem que consensuar, você tem que trabalhar para aprovar, fazer 15, 13 deputados votarem, 81 senadores votarem… Mas não termina a luta aqui, ela é uma batalha.”
Com a correção do texto, o próximo passo será a reapresentação do projeto na CFT e sua posterior tramitação no plenário da Câmara e no Senado Federal. O objetivo é garantir que a transferência de alvarás seja regulamentada de forma justa, protegendo os direitos dos taxistas.
Mobilização Nacional
Entre os dias 13 e 15 de maio, a Frente Parlamentar em Defesa do Táxi (FrennaTáxi) realizará uma importante agenda em Brasília, reunindo lideranças da categoria de todo o país para discutir estratégias de mobilização e acompanhar de perto as articulações que tratam das transferências de alvarás. A programação inclui reuniões com deputados, articulações com lideranças partidárias e ações de pressão junto às comissões da Câmara dos Deputados, com o objetivo de garantir avanços concretos na pauta dos taxistas.
Com presença confirmada na mobilização nacional em Brasília, o presidente da Associação Geral dos Taxistas (AGT), Denis Paim, destacou a importância das articulações que estão sendo feitas no Distrito Federal, especialmente na tentativa de abrir um canal direto de diálogo com o presidente Lula. “Estamos buscando esse entendimento com o presidente, para que ele ouça a categoria diretamente”, afirmou.
5 comentários em “Projeto de Lei 394/2022 que volta a permitir transferência de alvarás para taxistas deve ser aprovado em comissão da Câmara dos Deputados”
Não podemos recuar.
Meus parabéns a todos que lutam de forma direta e indireta.
Serei sempre contra os aplicativos, mas se querem impor que sejam limitados assim como os táxis.acm
Entre todos alvarás e licenças concedidos pelas prefeituras por que essa perseguição só com Taxistas O táxi é uma licença Como todo o comércio banca de jornal e carrinhos de lanche Mas só o taxista é proibido de transferir Isso não é justo
nesse momento agora é focar no objetivo, com certeza iremos conseguir.
A luta ainda não acabou tenho fé que será revertido essa lei e juntos iremos conseguir
foi sancionado no governo Dilma,que pauta entrou no STF,a pedido de quem tirando os direitos dos taxisistas.
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