O Projeto de Lei 680/2024, que trata da cessão das permissões de táxi, foi retirado da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (10/09). A decisão partiu do governo, que solicitou mais tempo para analisar as alterações incluídas no texto. A informação foi confirmada pelo presidente da Frente Nacional em Defesa do Táxi (Frennatáxi), Erasto Ribas, que ao lado de Edmilson Americano, ex-presidente da Táxi Guarucoop (Cooperativa de Táxi de Guarulhos-SP), acompanhava a sessão em Brasília.
“O PL 680 foi retirado da pauta de última hora e a gente lamenta muito por essa situação, mas é uma questão meio natural aqui para os parlamentares. Era uma nova redação, o governo pediu um prazo para estudar o que foi inserido na emenda”, disse Erasto.
Principais alterações no texto
- As mudanças foram propostas pelo senador Portinho (PL-RJ). Entre os pontos centrais estão:
- Critério de ociosidade: deixa de ser definido livremente por cada município. Agora, só será considerado “ocioso” o taxista que ficar 2 anos sem realizar a verificação obrigatória do veículo. Além disso, haverá uma janela de regularização de 6 meses adicionais a partir da entrada em vigor da lei.
- Cessão para herdeiros: garante que, em caso de falecimento do taxista, a concessão poderá ser cedida à viúva ou aos filhos, assegurando a continuidade do sustento familiar.
- Ajuste jurídico: substituição de termos como “transferência” e “desistência” por “cessão”, adequando o texto à terminologia correta e reduzindo riscos de questionamentos de inconstitucionalidade.
O senador Portinho ressaltou a importância dessas mudanças para garantir segurança jurídica à categoria:
“Afastar o critério da ociosidade definido pela cabeça de cada prefeito é de suma importância. Além disso, mudamos a redação para garantir a cessão aos herdeiros e ajustar o termo juridicamente. O relator acolheu as sugestões, e no dia 24 de setembro vamos deliberar novamente sobre o projeto. Passando na CCJ, pedirei urgência para que siga direto ao plenário.”
Andamento legislativo
- A votação foi adiada devido ao pedido do governo, que argumentou a necessidade de tempo para avaliar a emenda.
- O Relator Randolfe Rodrigues avaliará as sugestões de Portinho.
- Nova data de deliberação: 24 de setembro.
- Após aprovação na CCJ, deve ser apresentado pedido de urgência para envio direto ao plenário do Senado.
Com isso, os taxistas precisarão aguardar pelo menos até o final do mês para uma definição.
