Tenho refletido sobre as novas tendências de trabalho, principalmente as derivadas de plataformas colaborativas. A tendência da vez que chega a Salvador é o UBER, empresa multinacional americana de transporte privado urbano baseado em aplicativo de smartphone que oferece serviços semelhantes ao táxi tradicional.
A chegada do aplicativo veio acompanhado de discussões sobre o Sistema de Transporte e da proibição pela prefeitura de Salvador do serviço. Nesse sentido, vale ressaltar a grande importância do debate que a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Bahia, tem puxado, principalmente a partir da audiência pública de 10 de maio de 2016.
Porém, o que vejo é muito entusiasmo e pouca reflexão crítica sobre esta nova plataforma, e por isso minhas preocupações só aumentam. Inicialmente há de se refletir que em quase a totalidade dos países em que aportou, o UBER enfrenta problemas com os poderes públicos. Nesse sentido, faz-se importante uma reflexão sobre a publicação de Resolução da Organização Internacional do Trabalho – organismo internacional ligado à ONU – que considerou inaceitável a possibilidade de que plataformas de transporte colaborativo minem as condições de vida e de trabalho.
Mas, afinal, qual o trabalho que o UBER faz? Em tempos de economia da simulação e trabalho sem substância tal plataforma colaborativa representa minimamente um contrato de terceirização por empreitada em que a empresa UBER não desempenha qualquer “atividade fim”, o que a levaria a concorrer por lucros e compartilhar riscos empresariais. Aqui encontro outra de minhas preocupações, tendo em vista que onde muitos veem o que chamam de livre-mercado, ou trabalho para todos, eu vejo o nascimento de um novo sistema de monopólio, capaz de minar condições de trabalho e desfigurar, de forma irrecuperável, a micro economia local de taxistas e pequenas transportadoras (sim, ainda há o UBERCargo que logo chegará). Ora, uma suposta consolidação de um sistema dessa envergadura não teria outro fim se não a dissolução da concorrência local e abertura de uma assustadora possibilidade de livre manipulação de preços a fim de aumentar lucros, com o “arrocho” dos valores distribuídos aos colaboradores e aumentos não programados dos preços ao consumidor final. Afinal, sem regulação, o que garante que os preços oscilem a depender da demanda ou da época do ano?
Sei que os diretores da empresa podem dizer que isso nunca vai acontecer, e eu de boa-fé até acreditar, mas a experiência das últimas crises do sistema capitalista nos faz refletir que não devemos confiar plenamente nestes jogadores globais.
Assim, vale parabenizar a forte atuação da prefeitura municipal de Salvador, que, em ação digna de aplausos, não permitiu a plena atuação do UBER na capital baiana sem a realização de um debate mais amplo. Tais formas de trabalho propostas por plataformas como o UBER podem até, inicialmente e numa visão superficial, permitir um bom jogo de oportunidades de trabalho, com horários flexíveis; mas também abrem caminho para uma grave mercantilização e precarização do trabalho.
Importante ainda ressaltar que as licenças de táxis obedecem uma proporção com o número de habitantes de cada cidade, devendo ainda ter licenças, motoristas devidamente instruídos pelo SENAT (Sistema Nacional de Aprendizagem do Transporte) e exigência de manutenção em dia dos veículos. Nesse sentido, o licenciamento de táxi é atividade regulamentada pelo poder público e suscetível de críticas ou representações, em órgão específico, à qualidade do serviço. Afinal, se queremos melhorar o sistema de transporte de táxi de nossa cidade, devemos cobrar das autoridades melhores condições de trabalho e desses trabalhadores melhor atendimento, e não meramente destruir as possibilidades de trabalho e da economia local em favor de um modismo que está longe de ser bem quisto nos países onde ele tem chegado. Você, trabalhador que já se viu em algum momento ameaçado pela terceirização que precariza o trabalho e retira direitos, sabe bem do que estamos falando.
O debate intenso e a criação de regras claras que impeçam a concorrência desleal promovam a proteção aos trabalhadores locais e regulem o mercado, a fim de não haver prejuízos futuros para a sociedade, deve ser o norte buscado pelos poderes, através de políticas públicas.
Eduardo Rodriguez é Advogado, Conselheiro da OAB-Bahia e Mestrando em Políticas Públicas
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