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Novo Decreto altera o Convênio ICMS no estado da Bahia e passa a exigir do taxista inscrição no INSS

Foi assinado pelo Governador Rui Costa o Decreto nº 18.801 de 20 de dezembro de 2018, que passou a vigorar em primeiro de janeiro e alterou o Decreto 13.780/2012, que regulamenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e viabiliza os Convênios ICMS, que tratam da isenção tributária para a aquisição de veículos táxi.

 

O novo Decreto exige que o taxista esteja inscrito no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e também apresente a Carteira de Trabalho e Previdência Social conforme estabelece a Lei do Taxista, Lei 12.468/11.

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Respostas de 5

  1. O governo nada faz pra nos ajudar,pelo contrário só nos prejudica em tudo,acha que a vida de taxista é fácil e que ganhamos muito dinheiro,enquanto a isso não tem noção do risco que passamos todos os dias,sabemos nós que saimos pra trabalhar deixando nossa família em casa, e não sabemos se retornamos

  2. Todos comprados pela mala preta dos aplicativos de transporte, que não têm uma exigência do poder público! Realmente estão querendo a extinção da categoria centenária dos taxistas …

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