A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) publicou, no último dia 30 de abril, a Portaria nº 125/2026, oficializando a cassação de mais um alvará de táxi em Salvador.
A medida atinge a Autorização SETAX A-3825, após a conclusão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) conduzido pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar dos Transportes Especiais (CPPADSETAX).
Decisão foi homologada pelo secretário
De acordo com a portaria assinada pelo secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, a decisão homologou os trabalhos da comissão responsável pela apuração dos fatos relacionados ao processo administrativo nº 173595/2025.
Com isso, foi determinada a aplicação da penalidade de cassação da autorização, conforme previsão da Lei Municipal nº 9.283/2017, que regula o Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (SETAX) em Salvador.
Fiscalização e reorganização do sistema
A nova cassação integra o conjunto de ações adotadas pela Semob dentro do processo de fiscalização, revisão cadastral e reorganização do sistema de táxi da capital baiana.
Nos últimos meses, a secretaria tem promovido:
- Cassações de autorizações
- Extinções por abandono ou inércia
- Revisões administrativas
- Convocações extraordinárias
- Novo credenciamento para recomposição da frota
Essas medidas vêm sendo adotadas em paralelo ao cumprimento de compromissos administrativos e jurídicos firmados para modernização e regularização do setor.
Impacto no sistema
Cada nova cassação reduz o número de autorizações ativas, ao mesmo tempo em que amplia a necessidade de reposição por meio dos novos processos de credenciamento.
